O grande teste de Luís Filipe Menezes, a curto prazo, passa por perceber se terá força suficiente para fazer parar o consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto), que parece querer mandar no TGV, ao impor alterações de grande impacto ao Caderno de Encargos para o traçado da Linha de Alta Velocidade ao longo do território do município a que preside. Essas alterações passam sobretudo por um elevado aumento de expropriações (noventa no total), afetando famílias e empresas, por uma inusitada transferência da estação de Gaia, de Santo Ovídio (subterrânea) para Vilar do Paraíso (à superfície), e pela construção de duas pontes sobre o rio Douro (uma ferroviária e outra rodoviária), em vez de uma única com duplo tabuleiro para o mesmo fim.
Especialistas das diferentes áreas em apreço já vieram questionar estas decisões do consórcio AVAN Norte, defendendo a manutenção da estação de Gaia em Santo Ovídio pela centralidade e ligação às linhas Amarela e (futura) Rubi do metro, manifestando igualmente a sua oposição à construção de uma segunda ponte de atravessamento do Douro, tanto mais que consideram como prescindível mais um atravessamento rodoviário naquela zona, entre o Areinho de Oliveira do Douro e Campanhã. E há ainda quem considere que as alterações introduzidas ao Caderno de Encargos contrariam as boas práticas dos concursos públicos e levantam questões legais, já que alteram elementos tão fundamentais como a localização e condições de construção de uma estação, o que seria motivo para lançar um novo concurso.
Várias outras entidades afinam pelo mesmo diapasão, garantindo que estas alterações comprometem a coerência, a transparência e a própria viabilidade global do investimento, considerando que eventuais limitações do projeto deveriam ter sido sinalizadas no início do procedimento, e não numa fase avançada do concurso, já que as decisões têm de ser tomadas com brevidade, sob risco de se perder o financiamento europeu associado ao cumprimento dos prazos estipulados. E são ainda unânimes em considerar que Santo Ovídio é o único local que assegura condições adequadas para a instalação da estação do TGV em Gaia, por ser o único que garante, a médio prazo, a verdadeira intermodalidade que o concelho precisa, pois passará a dispor de duas linhas de metro, além de uma rede alargada de autocarros urbanos e intermunicipais, que asseguram capilaridade de transportes para todo o concelho.
Acresce ainda que a alteração da estação afetará significativamente o tecido industrial e económico existente, com centenas de empregos em risco, já que o plano alternativo proposto pelo consórcio aumenta substancialmente as expropriações necessárias, destruindo comunidades e laços, e com um impacto ecológico superior, situação que motivou já duras critica do recém-criado movimento cívico Gaia Verde, em duas manifestações públicas recentes, onde considerou São Caetano (Vilar do Paraíso) uma zona ameaçada, afirmando que “como a maior parte da sociedade portuguesa, ficámos chocados com o anúncio de que o consórcio que tinha ganhado o concurso para a construção da Linha de Alta Velocidade, tinha decidido unilateralmente que não iria cumprir elementos essenciais do projeto inicial”.
O movimento Gaia Verde considera ainda que há “vários pressupostos do projeto que demonstram baixa credibilidade técnica”, como assumir “uma procura de 3000 passageiros por hora para a estação de Gaia, o que equivale a nove milhões de passageiros por ano”, valores que “nem sequer se observam em estações de TGV nos arredores da cidade de Paris”. E quanto às reservas sobre a instalação da estação em Santo Ovídio, “por já haver bastante congestão rodoviária naquela zona”, o movimento considera que, ao propor como solução alternativa “uma estação a sul, numa zona esvaziada de transportes públicos, o consórcio está a estimular ainda mais o trânsito rodoviário, com todos os efeitos negativos associados”.
O movimento Gaia Verde afirma ainda que projeto de execução proposto também “ignora o traçado avaliado com menor impacto ambiental – a variante de Vila Nova de Gaia”, uma vez que este implica o menor movimento de terras, menor alteração da paisagem, menor ruído, e também o menor número de expropriações e de destruição de zonas de reserva agrícola e ecológica. E segundo este movimento, a nova proposta do consórcio AVAN Norte propõe também a maior parte da linha à superfície em Vila Nova de Gaia, o que causaria um muito maior impacto no território, em termos de ruído, de fragmentação do território, e destruição de zonas industriais, agrícolas e ecológicas”, referindo igualmente a ausência de “um estudo que compare os custos económicos, sociais e ambientais das duas propostas”.
O movimento apela, por isso, “às autoridades competentes e às autoridades locais que exijam estudos completos de comparação de todos os custos económicos e ambientais entre o projeto original e o projeto de execução” e que “haja transparência e comunicação alargada à população”. Perante estas evidências, será que Luís Filipe Menezes fará “ouvidos moucos” a esta contestação? Ou, pelo contrário, assume o papel de guardião dos superiores interesses do município e da população que o elegeu, exigindo ao Governo (Infraestruturas de Portugal) a participação da Câmara de Gaia na condução deste processo de forma responsável e transparente, e que a revisão do projeto sugerida pelo consórcio não seja guiada por critérios financeiros que beneficiam apenas os promotores privados, mas sim que respeite a sustentabilidade ambiental, a equidade social e as reais necessidades do Município.