Durante o discurso do Presidente do Governo Regional na Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores, celebrado na Calheta em São Jorge, Vasco Cordeiro apresentou medidas para que os cidadãos se tornem mais ativos politicamente.

            

O discurso que Vasco Cordeiro proferiu na Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores, no passado dia 10 de junho, ficou marcado pela preocupação do líder do Governo Regional no que concerne à elevada taxa de abstenção açoriana, sendo que a última votação, que foi feita para eleger os deputados portugueses ao Parlamento Europeu, teve uma taxa de abstenção de mais de 80%.

Neste âmbito, Vasco Cordeiro apresentou medidas para que os cidadãos se sintam estimulados e, portanto, sejam mais ativos politicamente, não só através da participação eleitoral, mas também demonstrando a sua opinião acerca das propostas de decreto legislativo ou regulamentar regional que forem a decisão do Conselho de Governo.

Para que isto aconteça, o governante lançou a debate a solução de um “contrato de cidadania”. De acordo com Vasco Cordeiro, “não radicando no estabelecimento do voto obrigatório, [esta ideia] traduz-se num ‘contrato de cidadania’ a propósito do cumprimento do dever cívico que é o voto”.

 O presidente acredita que esta é uma “solução que não retira nada a ninguém, mas acrescenta a quem participa, que contribui pelo seu voto para a vida da comunidade política em que se insere”. De ressalvar que a liberdade em votar ou não, ao cidadão diz respeito, e que este é um dever cívico e não jurídico, pelo que o não exercício do voto não corresponde nenhuma sanção.

 No entanto, conforme explicou Vasco Cordeiro, “também se estabelece a relevância de um histórico de participação cívica na vida democrática pelo cumprimento do dever de votar face a uma situação em que esse histórico não existe”. Assim sendo, o objetivo é valorizar os cidadãos que tenham um histórico de participação eleitoral, já que na ideia base desta proposta está a consideração de ser-se justo na forma como se trata o cidadão que tem um histórico de participação, e aquele que não tem. Essa valorização pode acontecer em várias componentes da intervenção do Estado ou dos serviços que o mesmo presta, desde a área fiscal à área social.

 É este o “contrato de cidadania” de Vasco Cordeiro, para que o cidadão com bom histórico de participação eleitoral “seja reconhecido pelo seu desempenho cívico”.

Ainda sobre a participação eleitoral dos açorianos, o governante anunciou mais duas medidas: a primeira consiste no fortalecimento da democracia participada e de proximidade especialmente dirigida aos jovens. Será, então, lançada uma campanha pelo Governo dos Açores dirigida aos alunos do secundário e do ensino profissional.

Segundo Vasco Cordeiro esta é uma “verdadeira campanha de promoção cívica, que deverá ter o acompanhamento dos partidos políticos representados no Parlamento dos Açores” e deverá ir a todas as escolas para que sejam incutidos valores democráticos e cívicos nos jovens.

 Por fim, será também lançado (a partir de setembro) um projeto piloto de audição pública generalizada de todas as propostas de decreto legislativo ou regulamentar regional que forem a decisão do Conselho de Governo.

O presidente do Governo açoriano explica que “esta possibilidade de pronúncia pública dos cidadãos será concretizada através da disponibilização ‘online’ das propostas de decretos, legislativos e regulamentares, por um período de 30 dias antes do seu agendamento para Conselho de Governo, e com a possibilidade de pronúncia, pela mesma via, por parte de quem assim o desejar”.

Ainda na sua intervenção, Vasco Cordeiro sublinhou que a Autonomia Regional é “uma das grandes histórias de sucesso do Portugal democrático, devido à “realidade do que se alcançou em pouco mais de 40 anos”, referindo-se aos avanços feitos nas áreas da saúde e da educação. No entanto não permite ignorar “a dimensão dos desafios que ainda temos à nossa frente”, falando da elevada taxa de abandono escolar precoce, o consumo de drogas ou a redução das listas de espera.

Por sua vez, também a Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores invocou a “autonomia”. Ana Luís acredita que esta “mudou as nossas vidas e é o melhor instrumento para o progresso da nossa Região”.

De acordo com Ana Luís, “foi a liberdade de Abril que abriu as portas de Portugal ao mundo e que consagrou, constitucionalmente, a Autonomia Regional”.

Tal como Vasco Cordeiro, também a presidente reconhece que “nem tudo está feito”. “O caminho do progresso e do contínuo desenvolvimento é um percurso trabalhoso, por vezes difícil, mas estamos convictos que, perante as dificuldades do caminho, a solução é ultrapassar os desafios”. Por isso mesmo “também reconhecemos que a autonomia regional, apesar de jovem, é uma realidade sólida que nos conferiu o progresso social, económico, cultural e político”.

 Ainda no discurso de Ana Luís foi abordado o tema da abstenção. A Assembleia Legislativa adjudicou, recentemente, à Universidade dos Açores, um estudo sobre a abstenção eleitoral nos Açores, que apontou “os principais motivos para essa abstenção e indicou alguns caminhos para ultrapassar este problema”. A presidente afirma que “a abstenção deve ser encarada, por todos nós, com muita preocupação”, porque é capaz de fragilizar a democracia.

 Ana Luís revelou os três principais responsáveis pelo aumento da abstenção: “os políticos, de forma geral, as próprias pessoas e a comunicação social”. Assim sendo, conclui: “penso que não estarei errada, que os responsáveis somos todos nós”.

Neste âmbito, a presidente da Assembleia Legislativa afirma que “aos políticos cabe a responsabilidade de estreitar os laços de proximidade e confiança com os seus eleitores”; e aos órgãos de comunicação social “exige-se informação fidedigna e plural” para que “possam dar o seu contributo para um escrutínio que se quer leal e baseado em factos”.

 No discurso de Ana Luís houve ainda tempo para enaltecer “a singularidade da cultura e do povo açoriano” e reconhecer “o contributo daqueles que se empenharam e dedicaram em prol da nossa vida coletiva e que hoje iremos agraciar com as Insígnias Honoríficas Açorianas”. Para a presidente, é importante “reconhecer e valorizar a vossa dedicação e o vosso trabalho que contribuiu para o crescimento, notoriedade e modernidade da nossa Região. A todos os homenageados de hoje e do passado, os que partilham connosco este dia e os que já partiram, permanecendo connosco pela memória, que sejam um exemplo de futuro, servindo de inspiração aos mais jovens”.

Esta Sessão Solene que celebrou o Dia da Região Autónoma dos Açores ficou assinalada pela imposição de 29 Insígnias Honoríficas a personalidades (sete das quais a título póstumo) e a instituições.

 As Insígnias Honoríficas dividem-se em quatro: Insígnia Autonómica de Valor, Insígnia Autonómica de Reconhecimento, Insígnia Autonómica de Mérito (Profissional, Industrial, Comercial, Agrícola e Mérito Cívico) e a Insígnia Autonómica de Dedicação.

 A Insígnia Autonómica de Valor agracia o “desempenho, excecionalmente relevante, de cargos nos órgãos de governo próprio ou ao serviço da Região”, ou “feitos cívicos de grande relevo”. Foi distinguido com esta Insígnia o Comando da Zona Marítima dos Açores – Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Ponta Delgada (MRCC Delgada).

 A Insígnia Autonómica de Reconhecimento visa distinguir os “atos ou a conduta de excecional relevância” de cidadãos portugueses ou estrangeiros que “valorizem e prestigiem a Região no País ou no estrangeiro”, contribuindo assim para a “expansão da cultura açoriana”. Foram entregues a Francisco Lacerda (a título póstumo), a Frederico Machado (a título póstumo), a Genuíno Madruga, a Manoel da Costa, a Milton Sarmento, a Nuno Correia de Sá e ao Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA).

  Por sua vez, a Insígnia Autonómica de Mérito distingue os “atos ou serviços meritórios praticados por cidadãos portugueses ou estrangeiros no exercício de quaisquer funções públicas ou privadas”. Com a Insígnia Autonómica de Mérito Profissional foram distinguidos Carlos Enes e Maria João Dodman: com a Insígnia Autonómica de Mérito Industrial foram distinguidos Carlos da Silva, João Tavares, Maria de Jesus Félix (a título póstumo), Maria de Medeiros, Renato Goulart, Vasco Elias Bensaude (a título póstumo) e a Confraria de Queijo São Jorge; a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico foi entregue a Adelino Andrade, António de Fraga Pimentel (a título póstumo), a Clélia Vicente, a Guilherme Gomes (a título póstumo), a João do Carmo Menezes, a Luís Miguel Mota dos Santos (a título póstumo), a Manuel das Matas dos Santos, à Associação Cultural Angrajazz, ao Clube Desportivo Escolar Flores, à Filarmónica Clube União Instrução e Recreio, ao Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde de São Rafael e Casa de Saúde de São Miguel e à Santa Casa da Misericórdia das Velas.

 Ainda durante as comemorações do Dia da Região o AUDIÊNCIA recolheu declarações dos deputados (ribeiragrandenses) Carlos Silva e Jaime Vieira, bem como aproveitou o momento da deslocação de Alexandre Gaudêncio (enquanto presidente do PSD/Açores) a São Jorge para prestar declarações (enquanto presidente da Câmara Municipal da Ribeira) sobre as relações da autarquia ribeiragrandense com o Governo Regional.

 No final desta Sessão Solene houve dois momentos musicais: um protagonizado pela soprano jorgense Marla Monteiro e pelo pianista Marcello Guarini que interpretaram originais do também jorgense Francisco Lacerda, e outro protagonizado pelo Grupo Coral da Calheta, sob regência do Pe. Rúben Pacheco.

 O almoço comemorativo do Dia da Região aconteceu na Irmandade do Espírito Santo da Ribeira Seca com as tradicionais Sopas em Honra do Divino Espírito Santo, sendo os convidados recebidos pela Sociedade Filarmónica União Popular da Ribeira Seca.

Alexandre Gaudêncio, presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande

Governo Regional deve 600 mil euros à autarquia ribeiragrandense

“Esta tem sido uma relação institucional que, diria, saudável, naquilo que são os desafios diários. No entanto, aquilo que ambicionamos é sempre mais e, de certa forma, notamos que há um tratamento que deveria ser igualitário e infelizmente não é isso que está a acontecer. Como disse, a nível institucional não temos nada a dizer porque temos de cumprir com aquilo que são os desafios e respeitar a democracia, no entanto, o que temos a lamentar é que muitas vezes o tratamento que é feito a nível das câmaras municipais não é feito de forma igual. Isso ficou demonstrado, por exemplo, na inauguração da nova ponte na Ribeira Grande em que não tivemos qualquer apoio do Governo Regional. Não é isso que nos desmotiva, e o que nos motiva é trabalhar em prol dos ribeiragrandenses, com mais ou menos dificuldades.

Ao longo deste [último] mandato já tivemos provas deste distanciamento [entre o Governo Regional e a Câmara Municipal]. Há o exemplo da Caldeira Velha, em que a gestão da mesma nos foi retirada. Mais recentemente, posso até afirmar, que o Governo Regional deve à autarquia da Ribeira Grande cerca 600 mil euros e não há maneira de saldarem essa dívida, que diz respeito aos contratos ARAAL [participação no empréstimo efetuado pela autarquia para a construção de casas sociais], e somos a única autarquia dos Açores a que o Governo Regional tem esse montante de dívida, e sempre com atraso de um ano e meio. Julgo que não é desta forma que se deve tratar dos assuntos das câmaras municipais, em particular de uma autarquia que é a segunda maior da região a nível económico.

Estes são factos. Temos insistido junto do Governo Regional, diretamente, até, com o próprio presidente, para que essa dívida fique saldada o mais depressa possível, mas o que é facto é que não há qualquer resposta ou qualquer contacto e nós sentimo-nos, claramente, preteridos em relação a outras câmaras municipais.

Temos dado provas, o trabalho está à vista e as pessoas podem orgulhar-se desta equipa camarária que trabalha diariamente para melhorar o dia-a-dia dos seus cidadãos. Temos conseguido implementar uma dinâmica no concelho a nível do tecido económico, em particular no setor do turismo. Julgo que, muito sinceramente, nós, os ribeiragrandenses, devem ter um sentimento em comum no sentido de reivindicar cada vez mais o melhor para a sua terra.

Está na hora de “batermos o pé” e de todos manifestarmos este descontentamento perante o Governo Regional. Se não for assim, julgo que é difícil termos mais investimentos para a nossa terra.

Este ano está inscrito uma verba no orçamento para começar a obra de requalificação no Porto de Santa Iria na freguesia da Ribeirinha, que é uma excelente zona principalmente no verão, e não vemos qualquer resposta por parte do Governo. Até à data não temos qualquer novidade sobre esta intervenção. Isto é mais uma prova de que a Ribeira Grande, para este Governo Regional, tem sido preterida em relação aos outros concelhos.”

Carlos Silva, deputado regional pelo PS

“Podem contar com o Partido Socialista para tudo o que for importante para a Ribeira Grande”

“O Dia da Região é um dia importante porque além da atribuição das insígnias, que é um momento de reconhecimento pelo trabalho que é prestado ao serviço da Região nos vários domínios, é também um dia de relembrar aquelas que são as conquistas autonómicas e conquistas que passam pela educação, saúde e transportes, e que no fundo realçam o trajeto que temos vindo a desenvolver e que foi realçado pelo Presidente do Governo Regional dos Açores.

É verdade que continuam a existir novas necessidades, mas isso é fruto do desenvolvimento da Região e é normal que cada vez mais, nós açorianos, queiramos mais e exijamos mais do Governo Regional.

Este é um dia de celebração por aquilo que já foi conquistado, mas também por aquilo que ainda falta desenvolver ao serviço dos Açores.

Há áreas que são sempre importantes [para desenvolver]. A área da educação é fundamental em qualquer região ou país. É por isso que destaco, a esse nível, o investimento que o Governo Regional tem projetado para a Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe. Isso demonstra o empenho que o Governo tem na criação das infraestruturas para que seja mais fácil desenvolver uma política educativa que permita ao desenvolvimento das crianças, de forma a tornarem-se adultos aptos na inserção da comunidade. A educação é importante. É verdade que só agora o concurso para a escola foi lançado, mas também é importante verificar que em toda a Região foi necessário requalificar e criar boas infraestruturas escolares, e agora foi a vez de Rabo de Peixe.

A área da saúde também é importante, mas nós na Ribeira Grande temos a vantagem de estar a cerca de 15 quilómetros do hospital em Ponta Delgada. Portanto, tudo aquilo que for investimento no Hospital Divino Espírito Santo, será claramente benéfico para a Ribeira Grande também.

Noutros domínios, temos a importância do porto de pescas em Rabo de Peixe, que é uma infraestrutura relativamente recente; na área agrícola continuam as necessidades de modernizar infraestruturas e requalificar caminhos. Há sempre muito por fazer, mas também muito já foi feito.

Pelos ribeiragrandenses posso, acima de tudo, trabalhar e desempenhar o meu papel com o máximo de competência possível. Tudo aquilo que for importante para a Ribeira Grande podem contar não comigo, mas com o Partido Socialista, porque nós no Partido Socialista trabalhamos em equipa e isso tem sido feito ao longo do tempo. Resultados imediatos são difíceis, mas pequenas necessidades que são identificadas são comunicadas e aos poucos serão resolvidos. É essa a nossa forma de atuar.”

Jaime Vieira, deputado regional pelo PSD

Setor das pescas precisa de ser “cada vez mais defendido”

“Este é um cargo que encaro com muita responsabilidade. Para mim é uma grande satisfação e orgulho poder representar os açorianos e quero que percebam que estamos aqui é para isso, é para sermos a voz daqueles que não se conseguem ouvir, para fazer jus ao que pretendem que se faça.

Aquilo que temos tentado fazer, naquilo que é a minha área de intervenção, é mostrar que este setor [pescas] é muito específico e existem realidades diferentes. Sabendo desde já que essas realidades diferem de ilha para ilha e de comunidade para comunidade. O que tenho tentado mostrar é isso e também dar algumas respostas àquilo que são os grandes problemas que o setor atravessa.

A falta de rendimentos tem sido uma dessas preocupações. Recentemente apresentámos um decreto legislativo de alteração ao FUNDOPESCA, cujo objetivo é fazer com que os pescadores, em algumas situações de mau tempo possam ver a sua situação resolvida em termos de rendimento de uma forma mais rápida.

Acima de tudo aquilo que temos vindo a procurar é defender os interesses de um setor que cada vez mais precisa de ser defendido.”

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