O Banco de Portugal é o Banco Central da República Portuguesa, tal como acontece em outros países que aderiram ao euro e fazem parte integrante da União Europeia.
O Banco de Portugal é uma pessoa coletiva de direito público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio, sendo seus órgãos o Governador, o Conselho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo.
A natureza e as atribuições do Banco de Portugal estão definidas na sua Lei Orgânica que determina duas missões essenciais: a manutenção da estabilidade dos preços e a promoção da estabilidade do sistema financeiro.
Actualmente, de acordo com a Lei Orgânica do Banco de Portugal, a designação do Governador é feita pelo Conselho de Ministros, depois do seu nome ser proposto pelo Ministério das Finanças e após uma audição na Assembleia da República, mas sem que esta tenha poder de oposição.
Vem este arrazoado a propósito de uma notícia vinda a público há uns dias atrás em que se colocava a ideia do actual Governador, Mário Centeno, poder vir a exercer o cargo de Primeiro Ministro o que para alguns colocaria em causa a sua independência face ao executivo governamental.
Instado a pronunciar-se sobre o assunto, Mário Centeno informou o seguinte: «Na sequência dos eventos desencadeados com a demissão do Senhor Primeiro Ministro, no dia 7 de novembro, este convidou-me a refletir sobre as condições que poderiam permitir que assumisse o cargo de Primeiro Ministro. O convite para essa reflexão resultou das conversas que o Senhor Primeiro Ministro teve com o Senhor Presidente da República. Num exercício de cidadania, aceitei refletir. Não foi possível dirimir neste curto espaço de tempo todas as condições de exercício do que me era solicitado. Desta forma, nunca houve uma aceitação do cargo, mas apenas uma concordância em continuar a reflexão e finalizá-la em função da decisão que o Senhor Presidente da República tomaria. O Senhor Presidente da República, depois da realização do Conselho de Estado, no dia 9 de novembro, optou pela dissolução da Assembleia da República. Em resultado desta opção, é inequívoco que o Senhor Presidente da República não me convidou para chefiar o Governo».
Como o poder da nomeação da pessoa que vai ocupar o cargo cabe ao Governo, portanto ao poder político como acontece em toda a Europa, a independência do governador não está garantida, mesmo que a personalidade convidada esteja isenta de simpatias partidárias ou ideológicas
O próprio BCE-Banco Central Europeu pouco ou nada se interessa com a independência dos seus banqueiros, a começar pela sua primeira figura, Christine Lagarde, que ainda teria de se pronunciar sobre a ética de Mário Centeno por requerimento de três eurodeputados, o que por outras palavras será um verdadeiro juízo em causa própria, já que todos os governadores de bancos centrais da União Europeia fazem parte da instituição que os avalia, tornando a polémica da independência numa retórica hipócrita.
Aliás, Chistine Lagarde pertence ao partido francês Os Republicanos de centro-direita, fundado pelo ex-presidente Nicolas Sarkozy, foi ministra de governos de direita de 2005 a 2011, seguidamente liderou o FMI e para já comanda o BCE.
Pelo atrás descrito a pergunta crucial que se coloca é: para quando a verdadeira independência do poder político em relação ao poder económico e financeiro? Já que a pretensa independência dos bancos centrais é na realidade uma arma para o poder político ser dominado pelo poder financeiro, senão vejamos alguns exemplos tais como as políticas de juros para combater a inflação, levando a economia europeia para a recessão e o descalabro para quem tem crédito à habitação, os atuais lucros excessivos da Banca, o envolvimento do BCE na troika, que degradou a vida social em Portugal, o completo e ruinoso insucesso da acção do BCE e do antigo Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, na resolução do BES, situação que colocou o povo português a pagar a conta.