Está em perspectiva mais um acordo entre PCP e PS, após as próximas legislativas e no caso do Partido Socialista ser minoritário e haja maioria de esquerda, pois os comunistas não deixarão de «garantir que a solução política e a política a executar vá mais ao encontro dos interesses dos trabalhadores e do povo».

Uma vez mais, parte do Partido Comunista Português a proposta para uma solução pós eleitoral e «nunca será por falta do PCP» que falharão as soluções benéficas para a população portuguesa e para o País, tal e qual aconteceu anteriormente se nos recordarmos da célebre frase de Jerónimo de Sousa ao afirmar «o PS só não forma governo se não quizer».

Quando se iniciam as negociações do Orçamento de Estado para 2019, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, garante que os comunistas vão agir como sempre, com um «trabalho de exame comum com o Governo» e com a apresentação de propostas de aumento de pensões, de salário mínimo e de investimento nas áreas da Saúde e da Educação.

Relativamente ao voto, avisa: «Decidiremos livremente, não cedendo a pressões nem a chantagens, não sendo mesmo necessário assinar acordos, pois «a palavra dada é aquilo que é respeitado», salientando ainda ser de importância «decisiva» o reforço do peso do PCP num quadro algo semelhante ao de 2015 e acrescentando que a decisão sobre a repetição da actual solução governativa, depois das próximas legislativas, ficará nas mãos do PS e na votação que o PCP terá para poder com mais força e mais capacidade influenciar as decisões nacionais.

Em entrevista ao Jornal Público, João Oliveira salienta que, sobre a maioria constituida em 2015 e que já aprovou três Orçamentos do Estado, o PCP tem estado «mais limitado» na «capacidade» de fazer «avançar as condições de vida e de trabalho dos portugueses».

Já sobre a negociação maior que ainda falta fazer até ao final da legislatura, o Orçamento de Estado para 2019, avisa que «o PCP não é pressionável, nem chantangeável», quando fala nas declarações do primeiro-ministro sobre o eventual chumbo do próximo Orçamento, numa entrevista em Maio ao Diário de Notícias, em que afirmou «o chumbo do Orçamento de 2019 tinha como consequência inevitável a queda do governo».

João Oliveira queixa-se mesmo que, «tem havido, aqui e ali, a tentativa de colocar a questão do Orçamento num plano mais abstracto do que propriamente preocupado com questões concretas» e, neste capítulo, diz que ainda estão coisas da posição conjunta assinada com o PCP em 2015 por cumprir: legislação para deficientes e o descongelamento de carreiras.

«O descongelamento de carreiras continua a ser uma matéria que está por resolver», avança João Oliveira que continua a colocar a questão da contagem de todo o tempo congelado também nas carreiras que têm regras próprias, caso dos professores, militares, ou forças de segurança. Os comunistas não cedem e bem na posição: «o OE2018 fixou o critério de que todo o tempo de serviço prestado tem de ser considerado para efeitos de progressão na carreira. Aquilo que o Governo tem de discutir é o modo e o prazo em que vai pagar a valorização remuneratória que resulta dessa progressão na carreira» e quanto à justificação de António Costa, que disse que «não há dinheiro» para satisfazer esta reivindicação da esquerda, responde que é preciso «saber se é prioritário resolver os problemas do país ou satisfazer Bruxelas em relação às metas do Orçamento».

Uma coisa fica também certa, o PCP não fará depender a aprovação do Orçamento da negociação com o Governo sobre a legislação laboral, pois «são duas matérias completamente distintas, nós não misturamos uma coisa com a outra, nem faríamos agora aquilo que nunca aceitámos fazer, utilizar umas coisas como moeda de troca para as outras, aceitar uma má legislação laboral em torno do Orçamento assim ou assado».

Aliás, no debate sobre o estado da Nação,Jerónimo de Sousa já tinha questionado Costa sobre «que caminho quer o governo fazer?», como quem pergunta se o PS está interessado em continuar a caminhar à esquerda ou não, ao que António Costa respondeu e garantiu que «a geringonça está não só no nosso coração como na nossa cabeça: estamos com a mesma determinação com que a começamos a construir com os Verdes, PCP e BE. Com humildade e sem duplicidade».

No entanto, Jerónimo de Sousa afirmou no debate que é tudo uma questão de escolhas e criticando as que o governo tem feito ao dar «tudo e depressa» à União Europeia, ao BCE e aos «mercados», em vez de canalizar as verbas existentes para o investimento nos serviços públicos. «Diz-se que não há dinheiro para tudo, mas sobra sempre muito dinheiro para uns poucos», disse o líder comunista e em matéria de Serviço Nacional de Saúde, Jerónimo de Sousa, foi até mais longe ao afirmar que está numa «situação particularmente preocupante» e também que «está em curso uma poderosa operação contra o SNS», que está a ser «alimentada pelos recursos públicos».

As promessas de António Costa para o OE resumem-se em: vamos juntos, mas vamos devagar e, no discurso de abertura, antecipou aquelas que podiam vir a ser as reivindicações da esquerda para o orçamento de 2019. Disse, desde logo, que mais de 95% das pensões iam ser aumentadas, que o descongelamento das carreiras ia prosseguir, mas deixou logo um aviso: nem sempre se pode avançar a grande velocidade. «Não vamos pôr o travão, mas temos de moderar a velocidade» ou «não somos santos milagreiros», foram algumas das expressões usadas.

Como promessas para o orçamento do próximo ano, anunciou que vai haver um programa de estímulo fiscal e de apoio à mobilidade familiar no acesso à habitação, assim como medidas para alcançar um investimento de 1,5% do PIB em Investigação e Desenvolvimento em 2019, para conseguir depois chegar a 3% do PIB em 2030 e na cultura, é desta que o sector vai ter «o maior orçamento de sempre».

A esquerda queria mais detalhe e mais respostas, nomeadamente sobre o investimento na Saúde, na Educação e as alterações para a Legislação Laboral, mas António Costa contornou sempre as respostas, dando a entender que é preciso ir devagar na autoestrada.

O País, os trabalhadores e o povo, aguardam o desfecho desta situação que se nos afigura ser de alguma complexidade, pois estão em jogo direitos, garantias e serviços públicos de proximidade, essenciais para o dia a dia da população portuguesa e para a sua vida, no entanto, é preciso olhar o futuro com confiança, sem perder de vista aqueles que o podem tornar socialmente mais justo, mais fraterno e mais desenvolvido economicamente.

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