A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Vila Nova de Gaia (ACIGAIA) manifestou-se favorável ao aumento do Salário Mínimo Nacional para 920 euros em 2026, mas alertou para o impacto da medida na sustentabilidade das micro e pequenas empresas, defendendo a adoção de medidas compensatórias por parte do Governo e das autarquias.
O Governo aprovou o aumento do Salário Mínimo Nacional para 920 euros em 2026, uma decisão que, segundo a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Vila Nova de Gaia (ACIGAIA), representa um contributo importante para a melhoria das condições de vida das famílias portuguesas.
Apesar de reconhecer que o reforço do rendimento mínimo pode promover um maior equilíbrio no orçamento familiar e estimular o poder de compra, com reflexos positivos na economia, a ACIGAIA chamou a atenção para os desafios acrescidos que esta medida coloca às micro e pequenas empresas, responsáveis por cerca de 80% do emprego nacional. Estas estruturas empresariais enfrentam, segundo a associação, dificuldades persistentes relacionadas com “a produtividade, a carga fiscal e os custos de contexto, não existindo, na maioria dos casos, uma correspondência direta entre o aumento dos encargos salariais e a evolução da produtividade ou da comercialização dos seus bens e serviços”.
Perante este cenário, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Vila Nova de Gaia “questiona-se de que forma poderão estas empresas absorver o impacto financeiro do aumento do salário mínimo, sem comprometer a sua viabilidade económica e, em última instância, a manutenção dos postos de trabalho”.
Para mitigar estes efeitos, a ACIGAIA defendeu a implementação de medidas compensatórias específicas, sobretudo dirigidas às empresas com menos de 10 trabalhadores. Entre as propostas apresentadas estão a redução da carga fiscal, nomeadamente ao nível do IRC, do IRS e das contribuições para a Segurança Social, bem como a diminuição de taxas, licenças e outros encargos administrativos de âmbito local, que pesam significativamente na estrutura de custos destas empresas.
De acordo com a ACIGAIA, estas medidas são essenciais para garantir “a sobrevivência, competitividade e capacidade de continuar a criar e manter emprego” das micro e pequenas empresas. Neste sentido, associação apelou ao Governo e aos presidentes das Câmaras Municipais para que “encontrem formas concretas de compensar aqueles que, diariamente, assumem o maior papel na criação de emprego e no desenvolvimento económico a nível nacional”.