A Associação Nacional de Imprensa Regional (ANIR) voltou a promover o Encontro Nacional da Imprensa Regional, em Pombal, reforçando que sem uma imprensa de proximidade forte, credível e sustentável, a democracia portuguesa fica fragilizada. A direção da associação sublinhou o papel central dos media locais no combate à desinformação, denunciando o avanço do “deserto de notícias” em metade dos concelhos do país e defendendo a urgência de rever os modelos de apoio ao setor.
A imprensa local e regional voltou a afirmar-se como um dos pilares essenciais da democracia portuguesa durante o Encontro Nacional da Imprensa Regional, promovido pela Associação Nacional de Imprensa Regional (ANIR), que decorreu no passado dia 29 de novembro, em Pombal. Ao longo de vários painéis de debate, dirigentes, jornalistas, académicos e responsáveis políticos concluíram que o enfraquecimento da comunicação social de proximidade representa uma ameaça direta ao espaço público democrático.
A sessão de abertura do encontro ficou marcada pela intervenção do presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, que evocou memórias familiares ligadas ao jornalismo local, associadas ao jornal fundado e dirigido pelo seu pai. “O país seria muito mais pobre sem a imprensa local”, afirmou o autarca, defendendo que estes órgãos desempenham um papel insubstituível na proximidade com os cidadãos, na preservação da memória coletiva e no acompanhamento da vida pública local.
Pedro Pimpão reforçou ainda o compromisso do município de Pombal em continuar a ser uma “casa aberta” à imprensa local e regional, manifestando disponibilidade para acolher iniciativas, encontros e projetos que contribuam para o fortalecimento do setor.
Durante o encontro, a direção da ANIR evocou a importância histórica da imprensa regional na consolidação da democracia em Portugal, recordando o reconhecimento atribuído ao setor pela Comissão das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. Destacando que o setor atravessa desafios profundos de sustentabilidade, a direção da associação defendeu a necessidade urgente de criar condições para que os órgãos de comunicação social de proximidade possam não apenas sobreviver, mas “viver e projetar futuro”. Ainda assim, foi transmitida aos associados uma nota de esperança, com a convicção de que “algo de positivo está a alterar” e de que existe um reconhecimento crescente de que a democracia “nunca precisou tanto de nós”.
Nesse contexto, a direção da ANIR convocou a imprensa local e regional a assumir um papel central no combate à desinformação, considerada uma ameaça séria ao espaço público democrático. “As comunidades precisam de uma imprensa de proximidade forte, credível e sustentável, capaz de responder às necessidades informativas dos cidadãos”, sublinhou a direção da associação, reiterando o compromisso de não baixar os braços na defesa do setor.
Um dos momentos mais marcantes do encontro foi o painel dedicado ao chamado “deserto de notícias”, fenómeno que afeta já cerca de metade dos concelhos do país. O debate contou com a participação dos deputados Maurício Marques, do PSD, e André Rijo, do PS, de Ana Rita Silva, vereadora pelo CDS na Câmara Municipal de Alcobaça, de José Miguel Medeiros, ex-autarca e antigo deputado do PS, e do investigador Giovanni Ramos, do Labcom-UBI.
Ao longo da discussão, foi consensual a ideia de que a democracia não sobrevive sem imprensa livre e que o desaparecimento de jornais e rádios locais fragiliza o escrutínio democrático e a coesão territorial. “Sem imprensa local não há democracia local, pelo menos uma democracia que possamos chamar de verdadeira, porque não existe igualdade de oportunidades, nem escrutínio, nem debate”, afirmaram os intervenientes, acrescentando que “a informação é essencial para a vida cívica e que a ausência de jornais enfraquece todo o território”.
Também, foram apresentados dados que evidenciam a existência de concelhos sem qualquer órgão de comunicação social com produção regular de notícias, situação considerada preocupante e foi ainda salientado que “quando desaparece o jornal local, desaparece também um espaço essencial de proximidade com as populações”, aumentando as assimetrias e diminuindo os mecanismos de controlo democrático.
Outro dos temas em análise foi o papel da comunicação institucional das autarquias e os limites da sua atuação. O painel “Os Limites dos Meios de Comunicação das Autarquias” trouxe à discussão o risco de captura da imprensa local por estruturas municipais, dotadas de meios humanos e financeiros muito superiores aos das redações de proximidade. Foi asseverado que estes gabinetes, financiados por dinheiros públicos, desenvolvem frequentemente conteúdos que “não se limitam a divulgar as ações da Câmara Municipal, mas a promover notícias, reportagens e entrevistas”, recorrendo a jornalistas contratados que, por esse facto, não podem exercer a profissão nos termos legais.
Durante o debate foi alertado para o risco de confusão junto dos cidadãos e para a ausência de contraditório e escrutínio independente. O presidente da ANIR, Eduardo Costa, afirmou que os gabinetes de comunicação das autarquias podem tornar-se veículos de desinformação, alertando para o sério risco de “captura política da imprensa local”.
A revisão do modelo de incentivos à comunicação social local e regional esteve igualmente em destaque num painel que contou com a presença do deputado Paulo Cavaleiro, presidente da Comissão Parlamentar da Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, bem como dos coordenadores para a Comunicação Social das CCDR do Centro, Sandra Lopes, e de Lisboa e Vale do Tejo, Paulo Pires.
Na ocasião, o parlamentar afirmou que “cada concelho que fica sem imprensa local se torna mais pobre e fragiliza a democracia”, manifestando disponibilidade para defender soluções justas e exequíveis para o setor.
Já, os responsáveis das CCDR reconheceram que os atuais prazos de decisão e pagamento dos incentivos prejudicam projetos já aprovados e condicionam o acesso de muitos órgãos de comunicação social, tendo informado os participantes sobre recomendações enviadas ao Portugal MediaLab com vista à melhoria dos procedimentos.
Por conseguinte, o reconhecimento do papel da imprensa de proximidade também foi reforçado na cerimónia de entrega dos prémios promovidos pela Comissão para as Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. Neste seguimento, a Comissária Executiva, Maria Inácia Rezola, destacou que “a democracia precisa de jornalismo forte, rigoroso e independente — e precisa, de forma muito particular, do jornalismo regional e local”. Para a professora, “o espírito de Abril vive nas redações locais”, onde se preserva a memória democrática e se dão voz às comunidades.
Após a apreciação de cerca de seis dezenas de conteúdos jornalísticos por parte do júri, o primeiro prémio, no valor de dois mil e quinhentos euros, foi atribuído ao Jornal do Centro, de Viseu. O segundo prémio, no valor de mil e quinhentos euros, distinguiu o Jornal do Médio Tejo, com sede no Tramagal, concelho de Abrantes.
O terceiro prémio, ex aequo, no valor de quinhentos euros para cada órgão, foi entregue ao jornal Notícias de Aguiar, de Vila Pouca de Aguiar, e ao jornal Praça Alta, do concelho de Almeida. O júri atribuiu, ainda, uma Menção Honrosa ao jornal Notícias de Fafe, reconhecendo a qualidade e o contributo do trabalho apresentado.