Como vem sendo habitual com o decorrer dos anos, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o balanço do trabalho efectuado nesta Sessão Legislativa, onde se destacam 149 Projectos de Resolução, 83 Projectos de Lei e 9 Apreciações Parlamentares, ou seja, só na área da produção legislativa, os comunistas situaram-se bem à frente das outras forças políticas com representação na Assembleia da República facto que, não sendo único nem se esgotando na expressão quantitativa, constitui a marca indelével deste Grupo Parlamentar se tivermos o cuidado de analisar o conteúdo dos textos, sempre em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Esta realidade surge muito simplesmente porque no PCP existe, além de competência técnica e forte identidade política, um conhecimento das realidades e ligações à vida de quem trabalha no dia a dia e das populações nas suas lutas pelos direitos e interesses tantas vezes ignorados por quem devia promovê-los.

A disponibilidade para ouvir, condição para melhor conhecer e, nessa medida, melhor propor e decidir, é uma qualidade intrínseca no funcionamento da bancada comunista e apesar das limitações impostas pelo seu número, apenas 15 deputados em 230, essa é uma prática que teve expressão em mais de 300 audiências na Assembleia da República, bem como em dezenas de visitas, encontros e reuniões que semanalmente os deputados do PCP realizaram um pouco por todo o País.

No activo do Grupo Parlamentar Comunista conta-se ainda a realização de 11 audições públicas que permitiram, entre outros ganhos, acolher importantes contributos que incorporou na sua intervenção, mas ainda debates sobre matérias relevantes como o desenvolvimento científico e tecnológico ao serviço do progresso social, a redução dos horários de trabalho e o emprego com direitos, a política cultural, os apoios públicos às Artes ou as políticas públicas para o Cinema e também sobre o direito à habitação e a lei dos despejos, sobre os cuidadores informais ou sobre a inclusão dos jovens com necessidades especiais, entre outras audições.

Desse intenso trabalho nesta sessão legislativa, «em estreita articulação com o grande colectivo partidário, que permite não só a denúncia dos problemas concretos como apresentar também as correspondentes soluções», como fez questão de sublinhar o líder parlamentar João Oliveira, em entrevista, importa ainda destacar as mais de 850 perguntas e requerimentos dirigidos ao Governo e a outras entidades.

No centro do debate parlamentar, por via de interpelações ao Governo e agendamentos potestativos da bancada comunista, estiveram ainda matérias da maior relevância para os trabalhadores e o País, desde a questão da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social ou da caducidade da contratação colectiva e do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador até à necessidade de investimento nos Serviços Públicos, saúde, educação, transportes e comunicações, passando pelos incêndios florestais ou pelo arrendamento urbano, pela agricultura, justiça e defesa nacional.

Abrangendo os mais variados domínios, as propostas do PCP contêm, no entanto, um denominador comum: a preocupação em responder aos problemas, corrigir injustiças, assegurar direitos, ou seja, melhorar a vida de trabalhadores e do povo em geral, mas também contribuir para o desenvolvimento económico do País, ou seja, medidas concretas para resposta em todas as áreas da vida.

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