Ainda não tínhamos conseguido deglutir totalmente a receita das agências de notação e eis que, para ajudar a digestão, o FMI-Fundo Monetário Internacional nos procura empanturrar com o seu relatório habitual, condimentado com conselhos, dizendo-nos o seguinte: «a consolidação orçamental continua a ser essencial», mas deve ser feita «com base numa reforma duradoura de redução de despesa», nomeadamente através da «contenção da factura com salários» na Administração Pública, acrescentando que «nos últimos dois anos, Portugal não reduziu o emprego público, ao contrário do planeado, para compensar o custo da reversão dos cortes salariais», tal e qual sem tirar nem pôr.

Pela voz da presidente da instituição, Christine Lagarde, o FMI deixa um aviso para os próximos anos: «os encargos com os salários públicos vão ser alimentados pelo descongelamento gradual da progressão nas carreiras a partir de 2018» e, nessa conformidade, lembra que «será difícil conseguir uma racionalização do emprego público sem reformas estruturais que ajustem o emprego público entre os diferentes setores» da Administração Pública.

A instituição reitera que «conter a remuneração pública, que ainda beneficia de uma diferença salarial positiva face ao setor privado, vai requerer medidas salariais estruturais que agilizem os suplementos e melhorem a equidade entre os funcionários públicos».

A instituição, sediada em Washington, recomenda para 2018, «um ajustamento estrutural primário de 0,5% do PIB, cerca de 950 milhões de euros, em linha com os compromissos de Portugal no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento».

Entre as medidas recomendadas para Portugal, encontra-se além da «contenção da fatura com os salários da função pública», a melhoria da «eficiência da despesa social» e das «recentes reformas nas pensões», ou seja, juizinho senão serão penalizados.

Recorde-se que o descongelamento das carreiras a partir de 2018 é uma das principais medidas em cima da mesa para o Orçamento do Estado para o próximo ano, acordadas com a Frente Comum de Sindicatos, estimando-se que a medida, aplicada a todos os funcionários da administração Central, custaria ao Estado 600 milhões de euros.

O FMI afirma que o impacto esperado pelo descongelamento de carreiras é de 0,3% do PIB e que, futuramente, a pressão sobre os salários vai exigir «a implementação de reformas estruturais para um ajustamento salarial mais sustentável».

Mesmo com as «previsões mais otimistas de crescimento económico», a instituição afirma que conseguir uma redução anual de 0,3% do PIB “vai requerer poupanças continuadas de despesa que não estão especificadas» no documento enviado a Bruxelas em Abril.

Numa altura em que o Governo está a preparar a proposta de Orçamento de Estado para 2018, o FMI afirma que «as condições favoráveis do ciclo económico providenciam uma oportunidade auspiciosa para uma consolidação estrutural» e sugere a módica quantia de 950 milhões de euros de poupanças para 2018.

Dando uma no cravo e outra na ferradura, o Fundo Monetário Internacional não se esqueceu de elogiar o Governo português pelos bons resultados económicos, mas também deixa avisos para o futuro, recomendando poupança nos salários da Função Pública e destacando que é preciso aproveitar a onda de bonança para resolver problemas estruturais.

«Portugal teve um notável progresso ao longo do último ano, reduzindo a incerteza dos riscos de curto prazo», destaca o FMI no relatório de avaliação regular e elogia a saída do nosso País do Procedimento por Défice, lembrando que «a recuperação em curso ganhou impulso, com uma melhoria das exportações e do investimento, acompanhado do crescimento do consumo privado, bem como um aumento do emprego», com destaque para o impacte do turismo.

Como sempre, as instituições a soldo do capitalismo, recorrem às suas ferramentas habituais, constituindo um garrote para o desenvolvimento económico e a coesão social dos países submetidos e enfraquecendo a sua soberania.

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