António Lima, candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal da Ribeira Grande, propõe a criação de uma tarifa social de água e saneamento, destinada às famílias com baixos rendimentos, que ficariam isentas do pagamento das taxas de disponibilidade, e não pagariam o consumo correspondente ao primeiro escalão.
“A água é um direito básico e essencial, que não pode ser posto em causa. A falta de rendimentos não pode ser um entrave ao acesso à água”, argumentou o candidato em declarações aos jornalista numa ação de campanha no centro da cidade da Ribeira Grande. Esta tarifa social destina-se aos beneficiários do subsídio de desemprego, do complemento solidário para idosos, e do rendimento social de inserção.
António Lima lembra que está em curso a regulamentação, a nível nacional, da legislação que garante o acesso automático às tarifas sociais, ou seja, sem que as pessoas tenham que solicitar o desconto, mas salienta que “para que o desconto seja uma realidade, o município tem que ter esta tarifa social criada”. Algo que não acontece na Ribeira Grande.
António Lima quer também que a Ribeira Grande seja o primeiro concelho dos Açores a devolver a totalidade da participação variável do IRS aos munícipes. Todos os anos, cada autarquia pode receber até 5% da coleta líquida dos seus munícipes a – chamada participação variável no IRS – António Lima quer que, já a partir de 2018, este imposto seja integralmente devolvido às pessoas.