A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia aprovou, no passado dia 9 de janeiro, na reunião camarária, o Plano de Atividades e Orçamento para 2026 no valor de 328,7 milhões de euros, o maior de sempre da autarquia, traduzindo um aumento de 43,9 milhões face ao ano anterior, num documento que define a ação do novo executivo liderado por Luís Filipe Menezes e que foi aprovado com a abstenção do Partido Socialista.
O Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia para 2026, no valor global de 328,7 milhões de euros, foi aprovado, no passado dia 9 de janeiro, na reunião camarária, com a abstenção do Partido Socialista, tornando-se, segundo o presidente da autarquia gaiense, Luís Filipe Menezes, o maior orçamento de sempre da autarquia. O documento representa um aumento de 43,9 milhões de euros face a 2025, quando o orçamento tinha sido de 284,7 milhões, ainda sob a presidência socialista de Eduardo Vítor Rodrigues.
Segundo avançou o Observador, com base em informações divulgadas pela Lusa, no documento orçamental, a autarquia prevê cerca de 222,6 milhões de euros de receita corrente, o que corresponde a 67% do total, mais 23 milhões de euros do que no ano anterior. Este crescimento assenta sobretudo no aumento da cobrança de impostos indiretos, estimados em 119,7 milhões de euros.
O IMT continua a ser o imposto com maior peso, com uma previsão de 55,2 milhões de euros, seguido do IMI, que deverá render cerca de 43 milhões. A derrama municipal está orçamentada em 10,3 milhões de euros e o IUC em 11,2 milhões.
Do lado da despesa, o orçamento prevê 194,6 milhões de euros em despesa corrente (59,23%) e 134 milhões de euros em despesas de capital (40,77%). Entre as principais rubricas destacam-se as despesas com pessoal, que representam 28,47%, e a aquisição de bens de capital, com 37,02%.
Neste último ponto incluem-se investimentos como a reconstrução da Piscina de Maravedi, a construção da Unidade de Saúde dos Carvalhos e a aquisição de instalações para serviços municipais, nomeadamente para a Polícia Municipal, com um valor previsto de 4,3 milhões de euros.
As Grandes Opções do Plano (GOP) absorvem 230 milhões de euros, cerca de 70% do orçamento total. A Ação Social surge como a principal prioridade, com 55,1 milhões de euros (23,95%), seguida da Administração Geral, com 34 milhões (14,79%).
A verba da Ação Social contempla, entre outros projetos, a aquisição de bens e serviços no âmbito do Plano de Ação das Comunidades Desfavorecidas (1,1 milhões de euros) e a aquisição de habitações no âmbito do programa Habitação Renda Acessível 1º Direito.
A Educação conta com 32,3 milhões de euros, abrangendo ensino não superior, serviços auxiliares e ensino superior. Já o setor do Desporto, Recreio e Lazer tem prevista uma despesa de 22,7 milhões, incluindo 4,6 milhões em aquisição de serviços, dos quais 2,3 milhões destinados a higiene e limpeza.
Nos Transportes Rodoviários, a despesa ascende a 16,7 milhões de euros, com destaque para os 4,4 milhões em transferências para a municipalização do serviço da STCP.
Num vídeo divulgado nas redes sociais a 9 de janeiro, o presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, sublinhou a dimensão histórica do documento, afirmando que “aprovamos hoje o primeiro Plano e Orçamento do nosso mandato de quatro anos. É o maior orçamento de sempre da Câmara de Gaia e não é por acaso”.
O autarca atribuiu o crescimento da receita à estratégia seguida em mandatos anteriores por si liderados, salientando que “temos hoje uma receita muito elevada decorrente de atividades económicas, de derrama, de IMT e IMI, que pode atingir os 30% da receita do município. (…) O investimento não vem no dia seguinte, vem sete ou oito anos depois e, hoje, estamos a usufruir da nossa obra do passado”.
Ainda assim, o edil apontou constrangimentos herdados, referindo compromissos assumidos no valor de 380 milhões de euros e o aumento das despesas com recursos humanos, que passaram de “33 para 100 milhões de euros e, hoje, ocupam quase 30% também daquilo que é o orçamento municipal”.
Criticando a perda de cerca de 140 milhões de euros de fundos do PRR por parte do executivo anterior, nomeadamente, “100 milhões para habitação e quase 40 milhões para a construção de escolas”, Luís Filipe Menezes garantiu mudanças já em 2026, assegurando que “o facto de estarmos agarrados a esta lógica formal não nos vai impedir de já em 2026 mudarmos o curso da história e caminharmos para o progresso de Gaia”.
Entre as prioridades anunciadas estão a resolução dos transportes, a mitigação dos impactos da Linha de Alta Velocidade, a realização de cerca de 30 quilómetros de pavimentações e o avanço de novas vias estruturantes, como a VL1, entre Canidelo e a estação de metro das Devesas e “eventualmente começar a estudar o avanço da VL10”.
Na área da educação, o autarca adiantou que já negociamos com o Estado recuperar verbas para recuperar escolas, por exemplo. Neste momento temos assegurado que em 2026 primeiro nesta fase três e depois a partir de maio ou junho mais cinco escolas EB2/3 e secundárias poderão ser recuperadas em Vila Nova de Gaia”.
A habitação continua a ser uma aposta, combinando investimento público e privado, enquanto na área dos eventos, o edil destacou o regresso do Air Race (Air Invictus), o Port Wine Fest e um novo modelo de Carnaval, iniciativas que, segundo Luís Filipe Menezes, “não custam dinheiro, custam dinâmica, prestígio e capacidade de influência”.
No desporto, o presidente da Câmara Municipal de Gaia anunciou um projeto de atletismo em Pedroso, com duas pistas, uma coberta e outra descoberta, integrado na candidatura conjunta de Gaia e Porto Capital Mundial do Desporto 2028.
Na ocasião, o autarca confirmou ainda auditorias às empresas municipais e à gestão anterior e garantiu o regresso dos passes para os idosos, acompanhados de novos apoios na área da saúde.
O orçamento foi aprovado com a abstenção do Partido Socialista. Numa publicação nas redes sociais, o vereador da oposição João Paulo Correia, afirmou que “trata-se de uma proposta que não merece o voto favorável do PS”.
Acusando o atual executivo de apresentar como suas obras que resultam de “planeamento, candidaturas, projetos e decisões tomadas por anteriores executivos do PS”, os socialistas reforçaram que cerca de “20% do orçamento para 2026 é financiado por fundos europeus (PRR e PT2030) conquistados na gestão anterior. Mais de 60 milhões de euros de verbas PRR e PT2030 para obras em várias frentes”.
Entre as críticas destacam-se “a opção de não reduzir o IMI e a trapalhada em torno do IRS municipal, marcada por avanços e recuos, desperdiçando a oportunidade de aliviar a carga fiscal sobre as famílias gaienses”, assim como “a ausência de uma estratégia concreta para a redução da fatura da água, saneamento e resíduos”, a falta de soluções para a UNIR e o abandono da “promessa eleitoral das 4000 habitações públicas até 2029”. Neste seguimento, o PS apontou ainda cortes no apoio aos clubes e no Cartão Andante Municipal para idosos, classificando-os como um “recuo social”. “A abstenção do PS é um sinal político claro: este orçamento é insuficiente, pouco ambicioso e falha em responder aos desafios reais do concelho”, sublinharam os socialistas.