De acordo com a informação publicada pelo INE – Instituto Nacional de Estatística e validada pelas autoridades regionais, a dívida bruta da Região Autónoma dos Açores atingiu os 3.063,5 milhões de euros no final de 2022, o que reflete um agravamento face aos dados provisórios e corresponde a um aumento da dívida de 658 milhões (+27%) em apenas dois anos.
Infelizmente, os dados divulgados não só confirmam os nossos alertas e preocupações sobre a, cada vez mais evidente, degradação das finanças públicas regionais, como também evidenciam um agravamento da situação financeira, com um ritmo de endividamento galopante, de 329 milhões por ano, da exclusiva responsabilidade do Governo PSD/CDS/PPM.
Isso significa, por um lado, que o Governo de direita nos Açores não está a cumprir as normas do Orçamento, endividando-se muito além do aprovado, e, por outro lado, está a levar a Região para uma situação financeira insustentável, com o endividamento a crescer muito acima da taxa de crescimento do PIB.
Ora vejamos:
Em 2022, a Região ficou autorizada pelo Orçamento a assumir a dívida financeira de empresas extintas e a aumentar o seu endividamento líquido em cerca de 152 milhões de euros. No entanto, de acordo com o INE e SREA, o aumento da dívida bruta foi de 354,6 milhões, ou seja, mais do dobro.
Acresce que a taxa de crescimento nominal da dívida dos Açores, quer em 2021, quer em 2022, rondou os 13%, por ano, enquanto a taxa de crescimento nominal do PIB em 2021 (últimos dados conhecidos) foi menos de metade, na ordem dos 6%.
Pior, enquanto a Madeira e o resto do país estão a reduzir o défice e o peso da dívida face ao PIB, nos Açores estamos em contraciclo, com défices e dívida a atingirem recordes, levando a que, pela primeira vez na nossa história, tenhamos ultrapassado os 60% do rácio dívida bruta/PIB.
São, de facto, números alarmantes, que demonstram um profundo descontrolo das finanças públicas regionais e muita incompetência na gestão do dinheiro público.
Desde o início do mandato que o Governo Regional PSD/CDS/PPM tem ao seu dispor um volume recorde de fundos comunitários para investir, superior a 3 mil milhões de euros, mas, mesmo assim, tem sido incapaz de planear e executar investimento público, limitando-se, no melhor dos casos, a inaugurar obras provenientes dos Governos Socialistas.
Mesmo recebendo mais dinheiro de impostos, mesmo com fundos comunitários disponíveis e mesmo aumentando a dívida para níveis nunca alcançados, a taxa de execução do investimento público em 2022 foi historicamente baixa, na ordem dos 66%.
E o mais caricato é que o Presidente do Governo Regional PSD/CDS/PPM, José Manuel Bolieiro, não se coíbe de tentar ludibriar os Açores, ao afirmar, recentemente, que o objetivo da sua governação é fazer “muito mais e com menos recursos”, quando os números e a realidade demonstram precisamente o contrário.
Com muito mais recursos ao seu dispor, seja de fundos comunitários, seja de receitas fiscais, o governo da coligação tem feito muito pouco pelos Açorianos, como se verifica pelo fraco nível do investimento público, como pela ausência de medidas de apoio direto às famílias e empresas, num período tão conturbado.
Em conclusão, o que os números demonstram e a realidade confirma é que o tão apregoado “novo paradigma da governação PSD/CDS/PPM” está a deixar os Açorianos para trás e levar a Região para uma situação financeira insustentável.