Neste nosso País que teve o engenho e arte para se libertar do fascismo que o oprimia, encetando de seguida um caminho para um tipo de democracia ainda em formação, temos sido surpreendidos, em frequência a tornar-se perturbadora, com acontecimentos trágicos que denunciam uma lacuna grave nos mecanismos de prevenção ou, ainda mais grave, uma tendência para não cumprimento dos deveres, normas e leis com base em justificações circunstanciais, a que se associa uma tolerância excessiva em relação à falta de cumprimento de obrigações.

São às centenas as instituições, institutos e reguladores para um acompanhamento atempado e criterioso das estradas, pontes e outros artefactos nacionais, porém e na hora do assumir de responsabilidades, torna-se difícil senão impossível assumi-las, pois elas diluem-se e dispersam-se num emaranhado estatutário.

Estamos todos infelizmente bem lembrados, por exemplo, do desabamento da ponte de Entre-os-Rios, dos incendios de Pedrógão Grande, concelhos vizinhos e Pinhal de Leiria e mais recentemente do ruir duma estrada em Borba, todas estas tragédias acompanhadas do ceifar de vidas humanas apanhadas na voragem do laxismo.

Há novos dados que sugerem poder ter sido evitada a tragédia da estrada de Borba, que desmoronou provocando a morte de 2 pessoas e o desaparecimento de mais 3, pois um memorando de 2014 do conhecimento do governo de então já previa a possibilidade de colapso da estrada municipal 255 e aconselhava o seu encerramento.

O referido memorando foi assinado por representantes de quatro empresas que exploram pedreiras na zona, depois de «reuniões informais de trabalho» com a Direcção Regional de Economia do Alentejo e com a Câmara de Borba e este documento já destacava o «enorme factor de risco da via» e que seria preciso realizar «investimentos extremamente avultados na tentativa de consolidação dos taludes», trabalhos estes no entanto «economicamente inviáveis face à incerteza dos resultados», assim se recomendando o encerramento da estrada pela Câmara Municipal, responsável pela gestão da referida via, após a instituição Estradas de Portugal ter inaugurado uma variante e desclassificado por essa razão a estrada nacional 255.

Aliás, o mesmo procedimento foi efectuado noutras localidades para muitas outras estradas, entregues às Câmaras Municipais mas em muito mau estado, facto a impedir os municípios de procederem às obras necessárias por falta da respectiva verba.

No caso de Borba, a importância económica das pedreiras para a região terá também sido contabilizada na hora de ponderar o eventual fecho da estrada, mas nem os próprios empresários do sector se entenderam, pois um dos proprietários duma pedreira desactivada afirmou ter na sua posse um estudo do Instituto Superior Técnico que atestava as condições de segurança da estrada, nomeadamente quanto à distância recomendada entre a exploração e a via.

As pedreiras existentes nas imediações da estrada já funcionavam antes de ter surgido legislação específica para o sector e quando esta surgiu, impondo que deveriam respeitar uma margem de segurança de cerca de 30 metros das estradas nacionais, as pedreiras nem por essa razão deixaram de ser licenciadas, mesmo sem cumprirem a nova legislação, como é o caso de Borba.

Em resumo: o Instituto da Mobilidade e dos Transportes-IMT, entidade responsável pela fiscalização das estradas nacionais, não fiscalizou a estrada que ruiu em Borba, a entidade reguladora não procedeu à fiscalização uma vez que o troço em causa da Estrada Nacional 255 foi desclassificado da rede rodoviária nacional, sendo agora uma estrada municipal e estando fora da sua alçada e a Câmara Municipal agora responsável pela gestão da estrada não geriu, seguramente por não possuir capacidade económica para tal.

É de referir ainda que para esta situação verdadeiramente caótica, também contribuiu o processo de extinção das direções regionais da economia, DRE, com a lei orgânica do Ministério de Economia de Pires de Lima em Janeiro de 2014, criando grande confusão e descontinuidade nos processos, alguns dos quais se perderam sem deixar rasto, pois não se sabia onde estavam arquivados e os funcionários não sabiam a quem reportar.

Perante estes lamentáveis exemplos, fica-nos a velha máxima de prevenir para evitar remediar como um imperativo nacional que todos aguardamos possa ser considerado com a maior urgência.

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