Com maior ou menor capacidade de memória, todos estamos cientes do processo que envolveu a extinção do Estaleiro Naval de Viana do Castelo em 2018, com graves consequências para a economia nacional.

É preciso não esquecer, no entanto, que a indústria naval portuguesa como um dos sectores estratégicos do aparelho produtivo do País, também conta com estaleiros em Aveiro, Figueira da Foz, Peniche, Lisboa e Setúbal de capacidade de produção naval, situação esta que, aliada à nossa extensa Zona Económica Exclusiva-ZEE, potenciam outras actividades, nomeadamente na área da construção marítimo- turística.

Aliás, não há muito tempo e no Fórum Oceano, foi efectuado um balanço que permite antever uma boa perspectiva futura para outras áreas do sector, tais como, pesca, aquicultura e indústria do pescado, transportes marítimos, portos e logística, construção, manutenção e reparação naval, turismo e lazer ligado ao mar.

A 29 de Junho de 2012 o ex-chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Vieira Matias, admitiu que a adjudicação da construção de oito navios-patrulha oceânicos da classe Viana do Castelo aos ENVC teve como objectivo «ajudar os Estaleiros de Viana a progredirem, a terem encomendas e a financiarem-se para poderem evoluir, fazerem concorrência a outros estaleiros e sobreviver» mas o programa «não correu bem» porque os ENVC falharam no cumprimento do programa, cuja adjudicação, realizada em 2002, previa a entrega dos oito navios-patrulha até 2005, mas só foram capazes de entregar o primeiro navio em Abril de 2011 e o segundo em 2013.

A 13 de Setembro de 2012 o governo de então revogou a encomenda de construção para a Marinha de seis navios patrulha oceânica da classe Viana do Castelo e cinco lanchas de fiscalização costeira e, de acordo com fonte governamental, essa revogação pretendia salvaguardar o interesse do Estado no processo de reprivatização dos estaleiros.

Depreende-se então que existem responsabilidades naqueles que estiveram estreitamente ligados à extinsão do Estaleiro Naval de Viana do Castelo e ao abandono das outras unidades, por quesílias partidárias entre PS e PSD, quando em 20 de Dezembro de 2013, a deputada no Parlamento Europeu Ana Gomes apresentou uma queixa-crime contra incertos na Procuradoria-geral da República por causa da subconcessão dos ENVC ao grupo naval Ria-Martifer Energy, e solicitou à Comissão Europeia que ordenasse a suspensão da mesma, mas em Novembro de 2014 o Parlamento Europeu rejeitou o pedido de levantamento da imunidade parlamentar da eurodeputada socialista, assim impedindo o seu julgamento nos tribunais portugueses pelo processo de difamação movido pelo ministro da Defesa do XX Governo Constitucional de Portugal, José Pedro Aguiar-Branco do partido social-democrata, motivado pelas declarações de Ana Gomes sobre a decisão do Governo relativa à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Ou seja, o sector da construção naval foi fortemente afectado pela concorrência internacional oriunda  especialmente do Extremo Oriente, mas também pelos problemas vividos nos  Estaleiros Navais de Viana do Castelo e, deve ser dito, pela liberalização da actividade económica no sector marítimo-portuário promovida e mesmo impulsionda pela União Europeia à qual Portugal se tem submetido incondicionalmente, conforme, aliás, foi há dias afirmado pelo Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, no encerramento da mesa-redonda subordinada ao tema «Produção nacional de embarcações e navios e o desenvolvimento do aparelho produtivo e do sector marítimo-portuário», iniciativa realizada no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa.

Os problemas estão identificados, impõe-se encontrar as soluções que os desafios do futuro exigem e que não passam seguramente por abater barcos como pretendeu há anos um inigualável responsável pelos destinos do País, mas sim promover a modernização da frota de pesca nos estaleiros nacionais e planificar a exploração dos nossos recursos piscícolas aproveitando a importante ZEE, da qual podemos beneficiar como ninguém.

Colocam-se igualmente ao País outros desafios como o combate à poluição marinha e à degradação dos ecosistemas marinhos e a prevenção e adaptação às situações decorrentes das alterações ambientais, uma maior consciencialização para o papel vital que os oceanos representam para o planeta, como fonte de alimento, de regulação do ambiente, de absorção de CO2 e de biodiversidade, assim obrigando a adoção pelos agentes económicos de novos comportamentos que garantam a salvaguarda e a sustentabilidade dos ecosistemas marinhos.

 

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