Escrevo estas linhas não como jurista, mas como cidadão atento e sobretudo como Pai.
Alguém que trabalha, paga impostos e olha para o futuro com uma preocupação que deixou de ser abstrata: que mercado de trabalho encontrarão os nossos filhos?
A reforma laboral “Trabalho XXI” já deixou de ser um exercício técnico. Tornou-se um campo de batalha político, sindical e ideológico. O Governo, liderado por Luís Montenegro, insiste que se trata de uma atualização necessária do Código do Trabalho. Mas, à medida que o debate avança e a contestação cresce, a dúvida instala-se: estamos perante modernização ou perante uma reconfiguração silenciosa do equilíbrio de poder no mundo do trabalho?
A proposta é apresentada como instrumento de competitividade. Flexibilização de horários, alterações nos contratos a termo, revisão das regras de despedimento e maior margem para acordos individuais são descritos como mecanismos de adaptação a um mercado global instável. Tudo isto parece razoável, à primeira vista.
Mas a palavra “flexibilidade” tem história. E, quase sempre, essa história é assimétrica.
A discussão na Comissão Permanente de Concertação Social revelou divisões profundas. O Governo fala em consensos técnicos parciais. Os sindicatos falam em riscos estruturais. A UGT – União Geral de Trabalhadores mantém-se na negociação, mas alerta para potenciais fragilizações. A CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses rejeita frontalmente o pacote, classificando-o como retrocesso. A convocação de uma greve geral demonstra que o conflito ultrapassou a mesa das negociações.
Enquanto cidadão, não ignoro que o mundo mudou. A digitalização, a inteligência artificial, a competição internacional exigem adaptação. As empresas precisam de margem para sobreviver. Mas a questão que me inquieta é outra: essa margem será criada à custa de quem?
O reforço dos acordos individuais, como no banco de horas, parte do pressuposto de uma negociação livre entre trabalhador e empregador. Mas quem já esteve numa entrevista de emprego sabe que essa liberdade é, muitas vezes, formal. O direito do trabalho nasceu precisamente porque essa igualdade não existe na prática. Enfraquecê-lo pode significar regressar a uma lógica onde a escolha real é limitada: aceitar ou perder.
É aqui que o papel do novo Presidente da República de Portugal, oriundo da área socialista, assume particular relevância.
Num sistema semipresidencial como o nosso, o Presidente não governa, mas condiciona. Pode vetar diplomas, solicitar fiscalização da constitucionalidade, devolver o texto à Assembleia da República e, sobretudo, interpretar o sentimento do país. A sua legitimidade direta, sufragada nas urnas, confere-lhe uma responsabilidade acrescida quando estão em causa reformas estruturais que mexem com o núcleo do Estado Social.
Sendo proveniente de um espaço político historicamente associado à defesa dos direitos laborais e ao reforço do papel regulador do Estado, a sua intervenção não poderá ser neutra no plano substantivo, ainda que deva ser institucional no plano formal. Não se espera um bloqueio ideológico. Espera-se exigência. Espera-se ponderação. Espera-se que questione se existe consenso social suficiente para uma alteração profunda do equilíbrio laboral num contexto de divisão sindical e tensão pública.
Se o diploma chegar a Belém sob forte contestação, a decisão presidencial deixará de ser um mero ato procedimental. Será um sinal político claro sobre o modelo de desenvolvimento que queremos consolidar.
Como pai, preocupa-me que o futuro profissional dos meus filhos possa ser marcado por vínculos cada vez mais frágeis, horários imprevisíveis e menor proteção coletiva. Preocupa-me que a “modernização” signifique transferir para cada trabalhador o risco que antes era partilhado pela empresa e pelo Estado.
Flexibilidade sem segurança transforma-se em precariedade.
Proteção sem adaptação pode gerar estagnação.
O verdadeiro desafio é equilibrar ambas e não sacrificar uma em nome da outra.
O que está em jogo não são apenas artigos do Código do Trabalho. É o modelo de sociedade que escolhemos. É saber quem suporta o risco económico num país ainda marcado por salários médios baixos e elevada vulnerabilidade externa.
Não escrevo movido por ideologia rígida. Escrevo movido por inquietação cívica. Porque acredito que reformas estruturais exigem prudência, equilíbrio e garantias claras. E porque acredito que o futuro dos nossos filhos merece mais do que decisões apressadas ou soluções tecnicamente sofisticadas, mas socialmente frágeis.
No fim, a pergunta mantém-se e é sincera: Queremos um mercado de trabalho mais ágil ou apenas mais frágil?
E talvez, mais do que nunca, caiba ao Presidente lembrar que o progresso económico só é verdadeiramente progresso quando não deixa para trás a dignidade do trabalho