A SOCIEDADE CIVIL PALESTINIANA SOLICITA SANÇÕES CONTRA ISRAEL

Um ano após a histórica Opinião Consultiva da Corte Internacional de Justiça, com a sigla CIJ, que considerou ilegal o Muro de Israel construído no território palestino ocupado, Israel prossegue a construção deste muro colonial com total desrespeito da decisão do Tribunal.

Trinta e oito anos depois da ocupação israelense da Cisjordânia palestina, incluindo Jerusalém Oriental, da Faixa de Gaza e dos montes sírios do Golã, Israel continua a expandir as colônias judaicas com todo o à vontade que lhe é proporcionado pelo aliado estado unidense.

Após anexar unilateralmente Jerusalém Oriental ocupada e os Montes do Golã, agora está anexando de facto grandes partes da Cisjordânia com a construção do Muro e também está a preparar, à sombra de sua redefinição planeada da Faixa de Gaza, construir e expandir as colônias na Cisjordânia.

Cinquenta e sete anos depois de o Estado de Israel ter sido construído principalmente em terras limpas etnicamente de seus legítimos proprietários palestinos, a maioria dos palestinos hoje são refugiados e muitos deles apátridas e, para além disso, o sistema israelita enraizado de discriminação racial contra seus próprios cidadãos árabe-palestinos permanece intacto.

À luz das persistentes violações de Israel do direito internacional e:
Considerando que, desde 1948, centenas de resoluções da ONU condenaram as políticas coloniais e discriminatórias de Israel como ilegais e pediram soluções imediatas, adequadas e eficazes;
Dado que todas as formas de intervenção internacional e de pacificação até agora não conseguiram convencer ou forçar Israel a respeitar o direito humanitário, a respeitar os direitos humanos fundamentais e a pôr termo à sua ocupação e opressão ao povo da Palestina;
Tendo em conta que as pessoas de consciência na comunidade internacional assumiram historicamente a responsabilidade moral de lutar contra a injustiça, como exemplificado na luta pela abolição do apartheid na África do Sul através de diversas formas de boicote, desinvestimento e sanções;
Inspirado pela luta dos sul-africanos contra o apartheid e no espírito de solidariedade internacional, coerência moral e resistência à injustiça e à opressão;
Nós, representantes da sociedade civil palestina, pedimos às organizações internacionais da sociedade civil e às pessoas de consciência em todo o mundo que imponham boicotes amplos e implementem iniciativas de desinvestimento contra Israel semelhantes às aplicadas à África do Sul na era do apartheid.
Apelamos para que pressionem os seus respectivos Estados a imporem embargos e sanções contra Israel. Também convidamos israelenses conscienciosos a apoiar este apelo, em prol da justiça e da paz genuína.

Estas medidas punitivas não violentas devem ser mantidas até que Israel cumpra a sua obrigação de reconhecer o direito inalienável do povo palestiniano à autodeterminação e cumpra plenamente os preceitos do direito internacional e, com essa finalidade, deve:
1. Terminar a sua ocupação e colonização de todas as terras árabes e desmantelar o Muro.
2. Reconhecer os direitos fundamentais dos cidadãos árabe-palestinianos de Israel à plena igualdade.
3. Respeitar, proteger e promover os direitos dos refugiados palestinos de regressarem às suas casas e propriedades, tal como estipulado na Resolução 194 das Nações Unidas.
Enviado por:
Os partidos políticos palestinos, sindicatos, associações, coligações e organizações que representam as três partes integrantes do povo da Palestina: refugiados palestinos, palestinos sob ocupação e cidadãos palestinos de Israel.
É este o teor da iniciativa que solicita sanções contra Israel pelo não cumprimento das resoluções das Nações Unidas, aguardando-se com expectativa crescente a posição deste Areópago internacional, agora com um novo Secretário Geral em funções e sendo certo que, no momento crítico que o mundo atravessa, a luta pela Paz é obrigatória.