Mais de 100 organizações da sociedade civil exigem uma paragem nas negociações comerciais que ameaçam ainda mais as regras da União Europeia em matérias de saúde e meio ambiente e agravam a crise climática, pois é necessária uma mudança de rumo.

Dizem os responsáveis dessas Organizações que seguem as recentes conversações entre a Comissão Europeia e as autoridades dos EUA sobre um novo acordo comercial com descrença e decepção, dado que se tornou claro que a Comissão está preparada para aceitar as propostas de Trump para uma redução dos níveis de segurança alimentar da UE, em detrimento da saúde pública, bem-estar animal e meio ambiente, além de descartar os compromissos da UE em relação às mudanças climáticas.

O medo das ameaças feitas pelo presidente dos EUA para impor tarifas altas aos carros europeus não pode ser uma desculpa para recuar no interesse público básico e a aparente mudança de paradigma dentro da Comissão, emergindo após meses de negociações a portas fechadas e amplamente protegidas do escrutínio público, é altamente alarmante.

Por essa razão, os responsáveis dessas Organizações exortam os governos e parlamentares da UE a pressionar a Comissão para que mude esse alinhamento de forma a deixar claro à Administração dos EUA que os níveis de saúde pública e proteção ambiental não estão à venda.

A pressão dos negociadores comerciais dos EUA sobre a UE para baixar os padrões não é novidade e as recentes declarações feitas pelo Secretário de Agricultura dos EUA, sr.Perdue,  salientam que qualquer acordo dependerá de concessões da UE para permitir que a carne seja lavada com ácido ou cloro ou tratada com hormonas, permitir resíduos de pesticidas em alimentos e rações ou permitir o desmantelamento de regras de proteção dos OGM-Organismos Geneticamente Modificados.

Surpreendente é a resposta da UE, pois quando um acordo abrangente de livre comércio, TTIP, foi negociado anteriormente com os EUA, a Comissão alegou que não reduziria os padrões, no entanto, as declarações recentes do Comissário de Comércio Phil Hogan sobre as negociações actuais mostram uma abordagem diferente, pois  ele mencionou «uma longa lista de barreiras regulatórias na agricultura» que poderia ser «resolvida» com um acordo.

Ora essas «barreiras regulatórias» existem por boas razões, dado que temos regras sobre pesticidas e hormonas químicos na carne para proteger nossa saúde e o meio ambiente, temos

restrições aos OGM para proteger a biodiversidade e os consumidores, temos restrições à carne tratada com cloro ou ácido para proteger o bem-estar animal e a segurança alimentar e o compromisso dos cidadãos da UE sobre uma abordagem preventiva foi fortemente confirmado pelos deputados europeus e o TTIP-Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento não teria sobrevivido se incluísse as concessões agora exigidas pelos EUA.

Afirmam ainda as Organizações referidas que a Comissão Europeia está a colocar em risco os objectivos do «Acordo Verde Europeu», pois essa estratégia abrange vários elementos agora dirigidos pelos EUA, por exemplo e de acordo com a estratégia, a UE deve trabalhar «para reduzir significativamente o uso e o risco de pesticidas químicos e apoiar a agricultura sustentável», mas agora a Comissão Europeia não rejeitou as exigências dos EUA de reduzir as ambições nesta área e, portanto, corre o risco de apoiar o tipo de agricultura mais poluente. Além disso, dado que a abordagem demasiado conciliatória e submissa da Comissão é uma tentativa de proteger a exportação da UE de automóveis, a anterior promessa do Acordo Verde Europeu de promover uma abordagem mais ecológica à agricultura e ao comércio parece agora minada pela própria Comissão.

Embora o mandato da Comissão adoptado em Abril de 2019 não deixar espaço para negociações sobre alimentos e outros padrões de segurança, o Comissário do Comércio, Phil Hogan, apoiado por alguns estados europeus, afirmou que está « a tentar descobrir formas de, através da cooperação regulatória, ser possível considerar as barreiras não-tarifárias como uma maneira de trazer as questões agrícolas para a mesa», significando isto que talvez o Comissário do Comércio deseje estabelecer um diálogo discreto e de longo prazo nos bastidores para encontrar maneiras de conciliar as exigências dos EUA.

Pelo atrás exposto, as Organizações referidas exortam os governos europeus no Conselho da UE e os parlamentares a garantir que as suas preocupações com a proteção dos direitos laborais e do meio ambiente, a transparência e o envolvimento da sociedade civil sejam respeitadas e que os parlamentares eleitos solicitem uma revisão das actuais negociações comerciais com os EUA. A UE deve deixar inequivocamente claro perante a administração dos EUA que os níveis de saúde pública e proteção ambiental não estão à venda, que não são aceites ameaças e que a política comercial deve colocar as pessoas, o meio ambiente e o clima em primeiro lugar.

Uma nota final para enaltecer a posição das referidas Organizações, com representantes de quase todos os estados membros, tentando evitar que  União Europeia se possa reger pela norma de cada um por si e para os bem-intencionados, que ainda acreditavam num futuro diferente e no reforço da coesão entre Estados ou em cada Estado, dizer que  só com a luta se consegue obter direitos, pois ninguém dá nada a ninguém.

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