A Câmara Municipal da Trofa aprovou, no passado dia 18 de dezembro, um orçamento de 93 milhões de euros para 2026, juntamente com os principais instrumentos de planeamento e gestão, reafirmando uma estratégia política centrada na sustentabilidade financeira, no investimento social e no desenvolvimento equilibrado do concelho.
A Câmara Municipal da Trofa aprovou, no passado dia 18 de dezembro, em reunião de Câmara, o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), o Plano de Atividades Municipais, o Orçamento, as Normas de Execução Orçamental, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa de Pessoal para o ano de 2026. A proposta foi viabilizada com os votos favoráveis dos eleitos pelas coligações Unidos pela Trofa e Trofa em Primeiro, tendo-se registado a ausência dos eleitos do movimento de cidadãos A Trofa é de Todos.
O Orçamento Municipal para 2026 ascende a 93 milhões de euros e, segundo o executivo, traduz a continuidade de um projeto autárquico consistente e coerente. Para o presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Araújo, trata-se de um documento que reflete uma gestão responsável e estruturada. “Este orçamento representa a continuidade de um projeto desenvolvido de forma responsável, transparente e sustentada, com um compromisso sólido com a sustentabilidade financeira, a inclusão social e o desenvolvimento urbano”, sublinhou o autarca.
Mais do que um exercício técnico, Sérgio Araújo destacou o carácter político do documento. “Iremos continuar a governar a Câmara Municipal da Trofa com uma visão de futuro, procurando consensos e promovendo o diálogo constante, garantindo que os valores da transparência, da proximidade e do serviço público sejam assegurados, colocando sempre os interesses dos trofenses em primeiro lugar”, afirmou o edil.
O presidente da autarquia reforçou ainda que a gestão financeira do município assenta no princípio das “contas certas e justas”, garantindo “um equilíbrio rigoroso entre responsabilidade orçamental e resposta às prioridades do concelho”. Neste sentido, o orçamento prevê, de acordo com Sérgio Araújo, uma “utilização criteriosa dos recursos públicos, promovendo transparência, rigor e uma distribuição equilibrada do investimento”.
As Grandes Opções do Plano, que integram o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Atividades Municipais, representam 73,97% do valor global do orçamento, correspondendo a um montante total de 68.987.109,53 euros. Este investimento distribui-se pelas Funções Gerais, Funções Sociais, Funções Económicas e outras funções, refletindo uma visão estratégica de médio e longo prazo “assente no planeamento rigoroso e na capacidade de execução do município”.
As Funções Sociais assumem um papel central no PPI, concentrando 72,81% do montante global, o que corresponde a um investimento de 54.690.487,07 euros. Dentro desta área, destacam-se a Habitação e os Serviços Coletivos, que absorvem 42,21% da função social (13.246.129,34 euros), e a Educação, com 33,81% (10.608.658,23 euros). Em conjunto, estas duas áreas representam 55,34% do orçamento global do Plano Plurianual de Investimentos.
Segundo o executivo, o investimento em áreas estruturantes como a habitação, a educação, a ação social e a saúde visa reforçar a coesão social, promover a igualdade de oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população.
Nas restantes áreas, as Funções Gerais totalizam 6.636.575,51 euros, enquanto as Funções Económicas representam um investimento de 7.660.046,95 euros, refletindo a aposta municipal na competitividade do território, no apoio ao empreendedorismo e na criação de emprego.
Com este orçamento, a Câmara Municipal da Trofa pretende afirmar-se como “um território inteligente, competitivo, atrativo e inclusivo, orientado para o futuro e reconhecido pela qualidade das políticas públicas e dos serviços prestados aos cidadãos”.
No mesmo pacote de decisões, o executivo municipal optou por manter, em 2026, os impostos municipais nos mesmos valores de 2025, numa decisão que o presidente classifica como “prudente e responsável”.
Assim, mantêm-se inalteradas as principais taxas e benefícios fiscais, nomeadamente, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) fixa-se em 0,39%; o IMI Familiar mantém-se nos 40 euros para famílias com um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes; a participação do município no IRS é de 4%; a derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC permanece nos 1,5%, sendo de 0,75% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros; e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem mantém-se nos 0,25%.
De acordo com o executivo, “estas opções procuram assegurar o equilíbrio entre a estabilidade financeira do município, o apoio às famílias e o incentivo à atividade económica local, sem agravar a carga fiscal sobre os munícipes e o tecido empresarial”.
Para o futuro, a Câmara Municipal da Trofa assume o compromisso de “avançar para uma diminuição gradual dos impostos municipais”, assim que estejam reunidas as condições financeiras adequadas, “devolvendo aos munícipes os resultados de uma gestão rigorosa, responsável e equilibrada”.