O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores (TJC/Açores) revelou, no Relatório Anual de Gestão 2023, que registou uma diminuição de 5,27% nas pendências oficiais e de 3% na pendência da secretaria, o que, segundo o qual, representa “uma diminuição mais sóbria do que a ocorrera no ano 2022 por referência ao ano 2021, mas ainda assim uma prestação positiva”.
De acordo com este documento, o tempo médio dos processos foi de 174 dias, menos 18 dias do que em 2022, representando “a melhor prestação desde o primeiro relatório de gestão, em 2015. O melhor resultado, até à data, ocorrera em 2019, com 175 dias de tempo médios dos processos”.
Conforme revelou a instância judicial, os processos de longa duração, pendentes há mais de três anos, representam 12,76% do universo processual, menos do que em 2022 (15%), salvaguardando que “86,20% dos processos com mais de três anos pendentes no termo de 2023 eram processos executivos, que na sua esmagadora maioria correm termos perante agente de execução”.
Na sequência de um inquérito anónimo realizado aos utentes sobre a qualidade dos serviços, “86% declararam estar «satisfeitos» ou «muito satisfeitos», novamente dando conta da relevante distância entre a imagem do sistema de justiça veiculado pelos cidadãos que não tiveram, por um lado, e pelos que tiveram, por outro, contacto com ele”. Relativamente às apreciações menos positivas, estas referiram-se, “como já vem sendo hábito, a vários aspetos os quais a prestação de oficiais de justiça, magistrados e mesmo órgãos de gestão não podem, ou só muito limitadamente podem, afetar (equipamentos, conforto, climatização, etc.)”.
Neste seguimento, o Relatório Anual de Gestão 2023 frisou, ainda, que as dificuldades que “mais afetam o tribunal” estão relacionadas com o “crónico défice de oficiais de justiça, menos cerca de 7% a 11% do que o requerido pelo quadro legal, sem aqui computar o conatural absentismo que, em 2023, montou a uma taxa de 15,29%, todavia um pouco menos do que em 2022, e à degradação, por vezes muito sensível, dos edifícios, como é especialmente o caso do Palácio da Justiça de Ribeira Grande, do Palácio da Justiça de Santa Cruz das Flores e também do Palácio de Justiça da Horta, que se deterioram com copiosas infiltrações pluviais”. A falta de acessos adequados a pessoas com mobilidade reduzida nos tribunais de Angra do Heroísmo, Horta, Nordeste, Praia da Vitória, São Roque do Pico e Velas também foi uma preocupação demonstrada neste documento, consoante o qual, “tem sido sistematicamente reportada ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que é a entidade que superintende na matéria”.