Com a eleição da nova presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que acontece no próximo dia 12 de janeiro, o executivo municipal de Gaia obrigou-se a uma inesperada e profunda remodelação, com a mudança da vice-presidência e a transferência de uma dezena de pelouros. Álvaro Santos, a grande aposta de Luís Filipe Menezes para a gestão de pelouros como a habitação, turismo, transporte e mobilidade, ambiente, espaços verdes, alterações climáticas, reabilitação da frente ribeirinha e cooperação territorial europeia, candidata-se a presidente da CCDR-N, por proposta do PSD. E prevendo-se a sua eleição, onde tem por opositor o atual líder regional, António Cunha, a sua saída do elenco governativo de Gaia determinou a sua substituição na vereação por Carla Costa, membro do PSD melhor posicionado na lista da coligação PSD, CDS, IL, passando Firmino Pereira a assumir a pasta da vice-presidência, mas… não os seus pelouros.
Reconhecido como uma das maiores autoridades nacionais em políticas de habitação, com doutoramento em Ecologia e Saúde Ambiental, mestrado em Planeamento do Território e Ambiente e licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade do Porto, com uma vasta experiência em reabilitação urbana, planeamento estratégico e gestão de projetos municipais, Álvaro Santos foi o coordenador do programa eleitoral e candidato à vice-presidência de Gaia, na coligação PSD, CDS, Il, liderada por Luís Filipe Menezes. No programa eleitoral que coordenou podia ler-se “O nosso compromisso é claro: trabalhar incansavelmente para que (…) Gaia seja um concelho onde o acesso a uma habitação digna, adequada e sustentável não seja um privilégio, mas um direito ao alcance de todos. Um lugar onde as famílias cresçam, os jovens se estabeleçam e os nossos seniores vivam com conforto, segurança e sem o fardo de faturas energéticas incomportáveis. Um concelho que se destaque pela inovação em soluções habitacionais, pela reabilitação do património edificado, e pela promoção de comunidades dinâmicas e inclusivas, em harmonia com a proteção ambiental”.
E no âmbito da habitação, definiam-se assim as medidas e metas: “traduzimos os objetivos estratégicos num conjunto de ações concretas que demonstram o nosso caminho para um novo paradigma habitacional em (…) Gaia, que assenta em três pilares: a dimensão social, o foco no aumento da oferta e a qualidade e eficiência dos serviços”. (…) E garantia-se que “habitação digna e acessível a todos é a prioridade. (…) O nosso compromisso é assegurar que o direito à habitação seja uma realidade para todos, desde famílias carenciadas até à classe média e estudantes, para que ninguém fique para trás”: E definiam-se medidas como: “Reabilitação dos bairros de habitação social existentes, a nível físico, infraestrutural e organizativo, desenvolvendo projetos-piloto que integrem habitação, mobilidade, serviços e natureza; e a execução da Estratégia Local de Habitação, de modo a garantir uma solução habitacional digna para os 3.190 agregados familiares em carência habitacional, com um investimento de 143 milhões de euros assegurado no Acordo de Colaboração com o IHRU”.
Aquele documento garantia ainda a possibilidade “da elegibilidade ao Programa 1º Direito a todas as famílias proprietárias da sua própria habitação e em situação de carência financeira, garantindo igualmente o financiamento a todas famílias identificadas, com uma taxa variável que pode atingir 100% a fundo perdido, consoante o rendimento das famílias”, destacando-se também uma “aposta no segmento da habitação a preços acessíveis para os mais jovens e para as famílias de rendimentos intermédios, através da ação municipal e do incentivo à habitação própria e permanente a custos acessíveis”, e criando incentivos “aos promotores privados e às cooperativas de habitação, nomeadamente através de projetos que consigam dinamizar a oferta de arrendamento habitacional por todo o concelho”. A que acresce o estudo da possibilidade de introdução de modalidades de renda resolúvel no parque de habitação social, permitindo assim que o inquilino seja também um potencial proprietário.
Estas e outras medidas, elencadas no programa eleitoral, que visavam responder aos desafios da habitação de forma robusta, expandindo a oferta e a revitalização do parque habitacional existente, construindo milhares de novas habitações acessíveis, através de parcerias com cooperativas e privados, e incentivando a reabilitação de imóveis devolutos, justificavam que Luís Filipe Menezes reagisse negativamente à “fuga” de Álvaro Santos ao fim de dois meses de governação autárquica. Mas… acontece que o presidente do município veio desde logo assumir que foi ele próprio quem interferiu junto do líder nacional do PSD, o primeiro-ministro Luís Montenegro, para que o seu vice fosse proposto como candidato a presidente da CCDR-N, assumindo “sem hipocrisia” que “Gaia será tratada com a justiça que merece”, caso aquela candidatura mereça a confiança da maioria dos autarcas do Norte.
Não se percebe esta atitude de Luís Filipe Menezes, que, escudado nas eventuais vantagens retiradas por Gaia de uma candidatura vitoriosa de Álvaro Santos à presidência da CCDR-N (entidade que gere, por exemplo, os fundos comunitários), permite que seja criado um vazio significativo no seu elenco executivo, permitindo (de forma voluntária!) que ao fim de apenas dois meses de exercício governativo, o concelho perca o titular de pelouros tão importantes para os cidadãos gaienses, sem que se conheça na vereação alguém com currículo, experiência e competência para os assumir com a mesma garantia de sucesso.