Um setor é considerado estratégico pelo seu papel no crescimento e desenvolvimento de uma economia e pelo seu contributo no bem-estar do povo e dos trabalhadores. Em função do posicionamento de cada um podemos ter varias abordagens relativamente a estes setores estratégicos e em consequências destas abordagens, podemos ter perímetros diferenciados onde se incluem estes setores estratégicos.
Um setor pode ser considerado estratégico pelo facto de ser essencial à própria existência soberana de um país e, nesta conformidade, a segurança, a agricultura, a saúde, a educação, a água, a Segurança Social ou certas infraestruturas energéticas ou de transporte são, deste ponto de vista, sectores estratégicos fundamentais.
Outro critério tem a ver com a escala, pois sectores que, pela tecnologia que lhes está associada, implicam unidades de grande dimensão e regimes de oligopólio onde o mercado não funciona, exigem, do ponto de vista da racionalidade económica, uma intervenção pública.
Outro critério tem a ver com as externalidades e um setor torna-se estratégico quando a sua atividade tem efeitos induzidos positivos na actividade de setores conexos. Isto acontece quando existem infraestruturas partilhadas, ou quando estes setores exigem elevado nível de conhecimentos que depois migram para outros setores através da mobilidade de mão-de-obra.
A escandalosa transferência de dinheiros públicos para o capital financeiro, a pilhagem de recursos nacionais por via das privatizações e das parcerias público privadas, a progressiva entrega ao grande capital de serviços e funções públicas e a protecção aos grupos económicos e à sua actividade monopolista, são expressão da natureza e objectivos de classe de uma política que promove a exploração e o empobrecimento da generalidade da população, amplia as injustiças sociais e acentua as desigualdades na repartição do rendimento nacional, arruína a produção, nega a centenas de milhares de jovens o futuro e coloca como única alternativa para muitos a emigração.
Os encargos líquidos do Estado com as parcerias público-privadas atingiram 1.597,7 milhões de euros em 2014 e este valor representa um desvio de 215,4 milhões de euros face ao valor previsto para 2015, estando 16% acima da previsão feita no Orçamento de Estado de 2015, refere o boletim anual sobre estes encargos com as PPP, encargos que não cessam de subir.
A ministra da Administração Interna quer ver penalizado o consórcio SIRESP por «falhas de disponibilidade e de desempenho durante o incêndio de Pedrógão Grande», mas não põe em causa a parceria público-privada, negociada com António Costa em 2015, como ministro da Administração Interna, o qual afirmou que «o colapso do SIRESP resultou do colapso da rede da PT», quando se referia à falha daquele sistema de comunicação durante o incêndio que matou pelo menos 64 pessoas em Pedrógão Grande.
A ministra da Administração Interna, Constança Urbano Rodrigues, informou que houve descoordenação no posto de comando da Autoridade Nacional de Protecção Civil, ANPC, no incêndio e que o local onde foi instalado não foi o ideal. Referiu ainda que as falhas de comunicações do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, SIRESP, «dificultaram as operações de controlo e comando».
Os relatórios e inquéritos permitiram ainda concluir que a rede SIRESP se revelou pouco resiliente em virtude de a interligação das estações base e a restante rede SIRESP ser feita com cabos de fibra óptica, maioritariamente suportados por postes, vulneráveis em caso de incêndio.
O contrato milionário, que teve um custo total de 540 milhões de euros, embora o investimento inicial fosse entre 100 e 150 milhões de euros isenta de responsabilidades a empresa.
António Costa, como ministro da Administração Interna do governo de José Sócrates, decidiu pela renegociação do contrato com o consórcio, depois de ter anulado o despacho do governo anterior devido ao parecer da Procuradoria-Geral da República, sendo que o novo contrato teria um valor acumulado em 15 anos de 485,5 milhões de euros.