IRS

• Nova tabela das taxas do IRS.

Passará a ter sete escalões, resultantes do desdobramento dos atuais segundo e terceiros escalões, que abrangem os rendimentos entre os 7.091 e os 20.261 euros (tributados a 28,5%) e entre os 20.261 e os 40.522 euros (taxados a 37%).

Para os rendimentos ganhos em 2018, a solução passará por tributar a 14,5% quem ganha até 7.091 euros, a 23% quem tem rendimentos anuais entre aquele valor e os 10.700 euros, a 28,5% os que auferem entre 10.700 e 20.261 euros, a 35% o intervalo de rendimentos entre os 20.261 e os 25 mil euros e a 37% os entre os 25 mil e os 36.856 euros.
Os dois últimos escalões mantêm-se com as taxas já em vigor, mas, avançaram vários meios de comunicação social, os limites de rendimento a que se aplicam serão modelados para garantir que estes contribuintes não são beneficiados.

 

• Taxa adicional de solidariedade

A taxa adicional de solidariedade (de 2,5% para quem ganha entre 80.000 e 250.000 euros por ano e de 5% para quem ganha acima daquele valor) mantém-se no próximo ano, que será também o primeiro ano em que não haverá sobretaxa durante os 12 meses.

 

• Aumento do mínimo de existência

Aumento do mínimo de existência deverá passar a ser calculado em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), correspondendo a 1,5 vezes aquele valor e sendo pago 14 vezes por ano.

 

Por esta fórmula, o mínimo de existência, que determina o nível de rendimento até ao qual trabalhadores e pensionistas ficam isentos de IRS, deveria ser de 8.847,72 euros. No entanto, o IAS deverá ser atualizado em 2018 ao nível a inflação, pelo que este valor poderá ser ainda superior.

• O valor das rendas de imóveis pagas por estudantes deslocados até aos 25 anos passa a ser incluído nas deduções das despesas de formação e educação. A partir de 2018, o limite global da dedução para esta categoria da despesa, de 800 euros por ano, pode subir para os 900 euros desde que o aumento se deva ao pagamento de rendas.

• Trabalhadores estudantes passam a pagar IRS: todo o trabalho realizado por estudantes, sejam maiores ou menores de idade, durante o período letivo ou durante as férias, vai passar a ser tributado em IRS à taxa de 10%.

• Incentivos à capitalização das empresas: até agora, só as sociedades podiam abater nos impostos os aumentos de capital, quando metade estava dado como perdido. Agora, os próprios sócios que reforçarem o capital das empresas podem deduzir em IRS até 20% desse montante.

PENSÕES

• Os pensionistas que recebem até 588 euros por mês vão ter aumentos entre 6 a 10 euros. A atualização extraordinária de pensões vai abranger cerca de 1,6 milhões de pensionistas e acontece apenas a meio de 2018.

IVA
• IVA de “bike” e “car sharing” totalmente dedutível no IRS
O Governo pretende que, tal como acontece com alojamento, restauração, reparação automóvel, cabeleireiros, veterinários e os passes mensais, os contribuintes possam deduzir, mediante fatura, a totalidade do IVA suportado com os serviços de mobilidade partilhada até um limite total de 250 euros.
• O IVA dos instrumentos musicais pode descer para 13%

 

TAXA DA BATATA FRITA

A taxa sobre alimentos ricos em sal deverá entrar em vigor em julho. Estão sujeitos a este imposto alimentos com teor de sal igual ou superior a um grama por cada 100 gramas de produto. Estão incluídos bolachas e biscoitos; alimentos que integrem flocos de cereais e cereais prensados; batatas fritas ou desidratadas. A taxa é de por 0,80 cêntimos por quilo.

IMPOSTO SOBRE ÁLCOOL

O imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos (IABA) vai voltar a subir em 2018, mas em torno de 1,5%, abaixo da subida que houve este ano, de 3%.

As cervejas deverão passar a pagar um imposto que começa nos 8,34 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 29,30 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados; nas bebidas espirituosas (como gin e vodka), a taxa de imposto sobe 1,4% para os 1.386,93 euros por hectolitro e, nos licores, o aumento é também de 1,4% para os 76,1 euros por hectolitro para 76,1 euros.

TAXA SOBRE BEBIDAS AÇUCARADAS NÃO ALCOÓLICAS

Ainda dentro do IABA, este ano o Governo passou a tributar as bebidas açucaradas não alcoólicas e, para o ano, vai aumentar esta tributação em até 1,5%: as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro serão taxadas a 8,34 euros por hectolitro e as que tenham um nível de açúcar superior serão tributadas a 16,69 euros por hectolitro.

 

SECTOR IMOBILIÁRIO

• Isenções de IMI e IMT para intervenções de reabilitação urbana em prédios urbanos concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana.

• O Governo quer reduzir para metade as taxas de conservação e tributar à taxa autónoma de 5% as mais-valias auferidas por sujeitos passivos de IRS residentes em território português.

• Isenção de IMI e benefício fiscal para a conservação das lojas com história. Despesas de conservação e manutenção destas lojas consideradas em 110% no apuramento do lucro tributável.

 

CARREIRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Descongelamento de metade das progressões na carreira da Administração Pública previsto para em 2018 e a outra metade para o ano seguinte, mas de forma faseada.

• Horas extraordinárias: cortes vão acabar a partir de 1 de janeiro de 2018, sem qualquer faseamento. Com o fim dos cortes passam a vigorar os valores da lei do trabalho em funções públicas: acréscimo de 25% da remuneração na primeira hora, 37,5% nas horas e frações seguintes. Aos feriados o acréscimo previsto na lei é de 50%.

• Subsídio de Natal pago na íntegra aos funcionários públicos e pensionistas, pela primeira vez desde 2012

EDUCAÇÃO

• O Governo pretende contratar 3.500 professores, mas este assunto terá que ser trabalhado na especialidade no Parlamento.

• Fim dos vales de educação. O Governo tem permitido às empresas complementar a remuneração dos funcionários com vales, destinados ao pagamento de despesas de ensino, com vantagens fiscais para os dois lados. Existiam dois tipos de vales, infância e educação. A partir do próximo ano mantêm-se apenas os vales infância, para crianças até aos 7 anos, que permitem pagar creches e pré-escolar. Além de estarem isentos de IRS, também estão isentos do pagamento de TSU. Os vales educação, para despesas escolares até aos 25 anos, não estão contemplados no próximo orçamento.

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com