O presidente norte-americano autorizou a imposição de sanções económicas a qualquer funcionário do Tribunal Penal Internacional envolvido na investigação ou na acusação de militares norte-americanos sem o consentimento dos Estados Unidos, anunciou a Casa Branca, assim mesmo sem qualquer assomo de respeito pela instituição internacional.

A medida, que visa igualmente qualquer pessoa que tenha tentado a mesma acção contra um aliado dos Estados Unidos sem o consentimento desse país, impõe ainda restrições de vistos aos familiares dos funcionários do TPI envolvidos nas investigações.

Esta decisão foi apresentada pelo secretário de Estado, Mike Pompeo, o conselheiro de segurança nacional, Robert O’Brien, o secretário da Defesa, Mark Esper, e o procurador-geral, William Barr, ou seja, o quarteto actualmente ao serviço do chefe Trump, ficando assim claro que  se trata do começo de uma campanha contra o TPI e que as medidas agora aprovadas pelo presidente são um «primeiro passo importante para acusar o TPI de exceder o seu mandato e violar a soberania dos EUA», informa o The Guardian.

O procurador-geral Barr acusou o TPI de ser «pouco mais que um instrumento político» e afirmou que o Departamento da Justiça possui «informação credível» sobre o TPI que «levanta sérias preocupações respeitantes a um longo historial de corrupção financeira» ao mais alto nível na instituição.

As sanções e a campanha contra o TPI surgem como resposta à autorização dada em Março último pelo tribunal, com sede em Haia, para avançar com uma investigação sobre alegados crimes de guerra e contra a humanidade cometidos no Afeganistão, desde Maio de 2003, pelos talibãs, soldados afegãos, tropas e agentes da inteligência norte-americanos.

Não esqueçamos ainda que em Dezembro passado, o TPI anunciou o lançamento de uma investigação sobre crimes de guerra cometidos por Israel na Palestina, na sequência de um pedido feito pelos palestinianos e o secretário de Estado Mike Pompeo deixou bem claro que as sanções também visam defender Israel.

«Tendo em conta o robusto sistema legal civil e militar de Israel e o seu longo historial de investigação e condenação de más condutas pelo pessoal militar, é óbvio que o TPI está a colocar Israel na sua mira por questões claramente políticas», disse Pompeo, um aliado de Netanyahu, sem fazer qualquer referência à política de gatilho fácil e à impunidade com que as forças armadas israelitas operam nos territórios ocupados, acções que constituem um autêntico genocídio de que são amplamente acusadas tanto pelos palestinianos como por organizações internacionais.

Mais, o secretário de Estado Pompeo instou os países aliados a alinharem na campanha contra o tribunal internacional, argumentando que «O vosso país pode ser o próximo, especialmente aqueles que são membros da NATO e combateram o terrorismo no Afeganistão ao nosso lado».

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, mostrou-se obviamente satisfeito com a medida e acusou o TPI de ser um órgão «politizado e obcecado com uma caça às bruxas contra Israel e os Estados Unidos, bem como contra outros países democráticos que respeitam os direitos humanos», tudo isto afirmado sem qualquer pudor e pressupondo que somos todos um bando de ignorantes ou mentecaptos desconhecedores do que tem sido a onda assassina e destruidora estado unidense em África e Médio Oriente, as sanções económicas ilegais a vários países e o apoio ao terrorismo, condenados até nas sessões das Nações Unidas pela esmagadora maioria dos países.

A investigação do TPI solicitada pela procuradora do tribunal, Fatou Bensouda, visa esclarecer os crimes alegadamente cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão, onde os Estados Unidos mantêm uma presença militar desde 2001, mas também alegações de tortura efectuada pela CIA.

Os Estados Unidos não fazem parte do TPI, nem ratificaram o tratado em que a constituição do tribunal internacional assenta, ao mesmo tempo que se têm afastado de outros tratados, acordos e convenções internacionais, assim pensando possuir mãos livres para continuar o caminho desastroso para a humanidade com a sua política externa de hegemonismo global, essa mesma que não respeita os direitos humanos.

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