Perdidos nos labirintos do faz de conta ou nas lucubrações espúrias, os representantes da direita nacional, PSD e CDS, resolveram mascarar-se de oposição, aproveitando a época festiva do entrudo.

Fingem esquecer a sua desastrosa governança recente que conduziu o País a um dos mais negros períodos de que há memória, após o 25 de Abril, deixando 20% da população no limiar da pobreza com as crianças a ocuparem escandalosamente um lugar de destaque, uma economia de rastos, uma emigração nunca vista e um desemprego com níveis desastrosos, situações que actualmente estão a ser revertidas a custo, mas já com alguns resultados visíveis, embora ainda insatisfatórios e a necessitar de mais impulso.

Esta oposição sem rumo, elegeu agora um patamar político para mostrar que ainda mexe e remexe com as cadeiras do poder, a Caixa Geral de Depósitos, à frente da qual sempre esteve e deixou rasto, considerando importantíssimo para o País os «mails» trocados entre o ministro das finanças em exercício e o líder, entretanto demitido, da administração da referida instituição pública.

Entretanto, neste afã de contornos no mínimo ridículos, eis que a notícia, inesperada ou talvez não, surge qual bomba perante a população, informando que o Fisco deixou sair 10.000 milhões de euros para paraísos fiscais sem vigiar adequadamente estas transferências, realizadas entre os anos de 2011 e 2014, comunicadas pelos bancos, sem controlo pelo fisco e estando omissas nas estatísticas.

Como é sabido, o Fisco recebe todos os anos informação dos bancos identificando, uma por uma, todas as transferências de dinheiro realizadas a partir de Portugal para as contas sediadas em paraísos fiscais, sendo certo, no entanto, que uma importante soma de fundos escapou do controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira nos últimos anos, levando o Ministério das Finanças a ordenar à Inspecção Geral de Finanças a abertura dum inquérito que possa esclarecer esta inadmissível situação.

Questionado sobre, se houver impostos por liquidar, tal facto poderá dar origem a correcções relativamente a anos em que o prazo de liquidação já tenha terminado, o Ministério das Finanças informou que não estão ainda concluídas as investigações em causa, no entanto, não é de excluir que haja impostos que venham a ser dados como perdidos, porque as discrepâncias identificadas em relação a anos anteriores a 2013 não poderão, em regra, dar origem a liquidações adicionais, porque o prazo de caducidade da liquidação do imposto já foi atingido.

A Declaração de Operações Transfronteiras, conhecida por declaração Modelo 38, é o documento que, até ao final de Julho de cada ano, os bancos têm de enviar ao Fisco a identificar essas transferências e onde constam informações como o valor, o número de identificação fiscal da empresa ou da pessoa que ordenou a operação e o código do País para onde o dinheiro foi enviado.

Ora, entre 2011 e 2014, houve 20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objecto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária, facto este no mínimo insólito e a merecer a respectiva averiguação para a culpa não continuar a morrer solteira como sempre tem acontecido nos demasiados casos de corrupção de todos conhecidos.

Entretanto, os responsáveis máximos das instituições envolvidas em mais este escândalo, alijam responsabilidades, entram no jogo do empurra, embora o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já tenha assumido a responsabilidade. A população comenta incrédula como é possível continuar a sofrer precariedades e dificuldades imensas, enquanto alguns se banqueteiam à mesa do Fisco e recebem luvas por transacções ou negócios onde o Estado pondera, ou seja, sempre os mesmos a pagar a factura das injustiças sociais, enviada por governantes que ainda têm o desplante de afirmar que no tempo deles é que houve justiça social.

Vê-se, da boa e criativa e é no pelotão da frente da Europa connosco que nos encontraríamos e onde supostamente deveríamos esperar dos governantes o maior exemplo de civismo e zelo para com os governados e o País.