A Câmara Municipal de Gondomar foi notificada de um acórdão que nega provimento ao recurso ao empréstimo formalizado em 2017 e que ia permitir salvar a dívida de quase 50 milhões de euros à EDP, mantendo a recusa do visto.
Em 1997, a Câmara de Gondomar celebrou, com a EDP, o pagamento de uma dívida de 70 milhões de euros durante 20 anos. O acordo previa que, durante 20 anos, fosse pago apenas 30% da dívida, mais especificamente 21 milhões de euros. A última prestação, 70% da dívida, seria de 48 milhões de euros. Num orçamento que ronda entre os 70 e os 80 milhões de euros, aquele pagamento bloquearia qualquer iniciativa municipal.
“Por isso, o Executivo acordou com a EDP, o pagamento único de 28 milhões de euros (a obter através do recurso à Banca), conseguindo um ‘perdão’ de 20 milhões. Com a decisão agora conhecida, o Tribunal de Contas impede a poupança de 20 milhões de euros ao Erário Público. Este problema, que coloca Gondomar no topo da lista de devedores à EDP, arrasta-se há mais de 20 anos”, revelou a Câmara Municipal de Gondomar.
A autarquia afirmou ainda que “está convocada uma reunião extraordinária da Câmara Municipal”, “tendo o presidente do Município, Marco Martins, solicitado audiências ao Primeiro-Ministro, António Costa, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa”.