Após 18 anos de interregno, o 4º Congresso dos Jornalistas Portugueses levou à discussão e debate, de 12 a 15 de janeiro, os principais problemas da profissão. O longo período que mediou entre o 3º e o 4º Congresso poderá levar a algumas conjecturas e comentários, mas seguramente dará lugar a uma certeza: nada vai bem nesta área tão importante da nossa vida colectiva.

Quem esteve presente em 1998 fala de maior precariedade, mas quem esteve pela primeira vez, confessou-se assustado quanto ao futuro, desde logo porque tem visto os horários de trabalho aumentar e o salário a diminuir, a precariedade alastrar no sector e o desemprego a aumentar, como resultado do encerramento de títulos e do emagrecimento das redacções, mas também porque assiste à desvalorização, ao ataque e aos cortes no financiamento do serviço público.
O Congresso aprovou por unanimidade e aclamação o seguinte texto:
1. O 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses concluiu que as condições em que se exerce hoje o jornalismo, pilar da democracia, comprometem o direito constitucional à informação, indispensável para o exercício pleno da cidadania.
2. As condições de trabalho – dimensão reduzida das redações com os despedimentos, precariedade, baixos salários e falta de tempo – estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas.
3. A profunda mudança no enquadramento do setor está a afetar a credibilidade do jornalismo. O contributo dos jornalistas é determinante para ultrapassar as ameaças e desafios que se colocam à viabilidade da informação de qualidade.
4. A legislação laboral tem de ser cumprida em Portugal no setor do jornalismo, sendo urgente uma ação rápida e eficaz da Autoridade para as Condições de Trabalho para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de prestação de serviço.
5. A autorregulação tem de ser reforçada e a regulação tem de ser eficaz.
6. Os jornalistas têm de ter maior peso e presença nas entidades reguladoras. É necessário iniciar um processo de revisão legislativa que torne essas entidades mais eficazes e mais participadas pelos jornalistas.
7. Os princípios éticos e deontológicos têm de ser reforçados, têm de abranger todos os jornalistas e têm de ser aplicados com eficácia.
8. Os conselhos de redação têm de ter um papel ativo, o que exige a proteção legal dos jornalistas que neles participam. Os pareceres dos conselhos de redação têm de ser vinculativos, nomeadamente para os cargos de direção e chefias.
9. É crucial que os jornalistas reforcem as estruturas próprias da classe, desde logo o Sindicato dos Jornalistas e a sua presença nas redações com uma agenda própria, para a defesa dos direitos dos jornalistas e a afirmação do jornalismo.
10. É fundamental avaliar, melhorar e fortalecer a relação do setor com as instituições de ensino superior e outras entidades formativas devidamente credenciadas.
11. É urgente promover a literacia mediática, com iniciativas no domínio da educação pré-universitária e junto da população em geral.
12. Os jornalistas, reunidos no 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, assumem o compromisso de cumprir os deveres e as responsabilidades decorrentes dos princípios ético-deontológicos do jornalismo e das melhores práticas do exercício e regulação da profissão.

 

O Programa que o PCP propõe ao povo português preconiza uma comunicação social pluralista, democrática e responsável, como essencial a um regime de liberdade, indispensável à formação dos cidadãos e ao estímulo à sua participação, à transparência da vida política, ao controlo democrático da acção dos órgãos do poder, ao conhecimento das realidades e à aproximação, amizade e compreensão entre os povos.

Os pais da liberdade são os cidadãos livres que a conquistam e a defendem, mas têm quase sempre pela frente aqueles que, graças a usos mais ou menos perversos do poder, sustentam estar escrito no destino haver uns cidadãos mais livres do que outros.

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