A SDEA (Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores) tem vindo a produzir e executar políticas de estímulo ao desenvolvimento empresarial nos Açores desde 2013, ano da sua criação, tendo por objetivos apoiar as empresas açorianas, captar investimento externo e promover os produtos açorianos, entre outros. Numa época em que as empresas açorianas estão a sofrer com a situação provocada pela COVID-19, o AUDIÊNCIA entrevistou Vítor Fraga para perceber o que está a ser feito durante a pandemia para apoiar os empresários, o que poderá ser feito no futuro e quais as consequências que esta fase poderá ter.
Acredita que a decisão do Governo Regional em direcionar os cerca de 48 milhões a serem investidos num novo navio para a Região para o reforço do financiamento da saúde e também das medidas de apoio ao emprego e economia foi a mais indicada?
A pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-COV2), coloca-nos perante uma situação excecional que requer medidas excecionais. Quando estamos a falar de salvar vidas, não há espaço para dúvidas ou hesitações.
As prioridades nos nossos dias são diferentes e urgentes, assentam em conseguirmos conter a propagação do vírus, em assegurarmos que as empresas continuem a preservar os seus postos de trabalho, a pagar salários e que as famílias possam manter o mais possível o rendimento disponível.
Acredito assim que esta tenha sido uma decisão muito ponderada pelo nosso Governo dos Açores, que concordo, que se mostra muito adequada e que recordo, acolheu a aprovação das organizações representativas dos empresários açorianos.
O facto de haver um novo navio não poderia ser sinónimo de turismo interilhas para habitantes e estrangeiros e gerar mais economia nas ilhas de coesão, tendo em conta a grande procura e afluência turística nos meses de época alta nestas ilhas?
Recordo que o transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas tem vindo a ser efetuado recorrendo a dois navios fretados, pelo que o facto de anular o concurso para a aquisição de um navio, não inviabiliza por si a operação.
Por outro lado, todos temos consciência que os fluxos turísticos para o verão de 2020 estão comprometidos, não só em relação aos Açores, mas em relação a todo e qualquer destino por este mundo fora. Eu diria mesmo que os desafios são muito maiores na perspetiva de estímulo da procura, do que da organização da oferta.
No entanto, tal como é público, para preservar a saúde pública, o Governo dos Açores já cancelou a operação de 2020, sendo a mesma retomada em 2021.
Esta medida de direcionar este orçamento vai ter repercussões no turismo e nas empresas num futuro não muito distante?
Ao nível do turismo não. Tal como já tive oportunidade de referir, a operação de transporte marítimo de passageiros e viaturas tem sido assegurada por navios fretados, pelo que o facto de não ter navio próprio, não a inviabiliza. No que toca às empresas, como uma parte desta verba é para reforço das medidas de apoio ao emprego e à economia, naturalmente que contribuirá para ajudá-las a ultrapassar este difícil momento que vivemos.
Cada vez mais os Açores estão (ou estavam, até ao aparecimento desta pandemia) em crescimento turístico. Tendo em conta o número de empresas criadas tendo em vista o turismo, de que forma é que os comerciantes, empresários e funcionários podem ter esperança no futuro?
As restrições à circulação e as medidas de isolamento social colocam o sector do turismo, em todo o mundo, na linha da frente dos mais afetados por esta pandemia.
Neste momento, muitas são ainda as incertezas, desde logo não sabermos quando poderá terminar a pandemia. Na minha opinião existem quatro fatores essenciais que condicionarão nos próximos tempos a reconstrução do sector à escala global. São eles: a confiança/gestão do medo por parte dos cidadãos; a eventual quebra de rendimentos das famílias; a forma como as companhias aéreas vão retomar a sua atividade e o nível de recetividade dos residentes aos turistas.
No entanto, o facto de sermos um destino de natureza, não massificado, com uma oferta estruturada que possibilita experiência únicas e exclusivas a quem nos visita, orientadas para as possíveis novas tendências de isolamento, associado à implementação de boas políticas públicas, tal como o Governo dos Açores tem feito e com a resiliência e determinação dos nossos empresários, dá-nos o alento e a confiança necessária para encaramos com entusiamo mais este desafio imenso de reconstruirmos um sector, que de forma repentina e inesperada viu a sua atividade reduzida praticamente a zero.
A SDEA e o Governo Regional já têm várias medidas para suportar empresas e funcionários nos tempos que correm, inclusive o pagamento do selo “Marca Açores” está adiado até ao final do ano, mas há outras relacionadas com o apoio ao emprego e tesouraria, medidas fiscais e de segurança social, entre outras mais. Pode falar sobre essas medidas e explicar aos leitores como podem candidatar-se e onde podem encontrar apoio nesse sentido?
A situação que vivemos hoje, provocou um corte abrupto em muitas atividades económicas. Tornou-se assim necessário, numa primeira fase, a implementação de um conjunto de medidas para atenuar o impacto económico e social provocado pela pandemia de COVID-19.
Estas medidas assentam essencialmente no auxílio às empresas para manterem os seus postos de trabalho, para mais tarde poderem retomar a sua atividade, e às famílias para poderem manter o mais possível o rendimento disponível.
A este propósito, o Governo dos Açores implementou um conjunto de medidas que colocam as empresas e as famílias açorianas com os melhores apoios do País. A estratégia adotada, de desenvolver medidas complementares às nacionais, não abdicando de apresentar medidas especificas e inovadoras sempre que necessário, coloca-nos o mais bem preparados possível para enfrentar esta situação.
Falo por exemplo da medida de Apoio à manutenção de emprego – antecipação de liquidez no mês de abril 2020, uma medida inovadora na nossa região, ou o Complemento Regional ao Lay Off Simplificado, que tal como a sua designação indica é uma medida complementar à medida nacional. Todas as medidas de apoio quer às empresas, quer às famílias, que são cerca de 40, podem ser consultadas no site https://covid19.azores.gov.pt/.
No que se refere às Medidas de Apoio às Empresas e Emprego, que também podem ser consultadas em www.sdea.pt , estão agregadas em cinco grandes grupos: Medidas de Apoio ao Emprego, Medidas de Apoio à Tesouraria e Fundo de Maneio, Medidas Fiscais e de Segurança Social, Medidas de Proteção ao Crédito e Medidas SIDER e Competir+.
Para obter informações sobre estas medidas os nossos empresários podem, para além de consultar os sites indicados, contactar a linha da RIAC (800 500 501) que está habilitada a dar todos os esclarecimentos necessários. Possuímos ainda o Gabinete de Empresa na SDEA (Telef. 296 309 791 ou 295 249 141; Email: csampaio@sdea.pt ou rcandeias@sdea.pt) que, para além de informar e esclarecer os nossos empresários, sobre estas e outras medidas que estão disponíveis para as empresas Açorianas, pode aconselhá-los a optarem pelas medidas que melhor satisfazem as suas necessidades.
Acha que face a esta pandemia, mesmo quando as coisas acalmarem dentro de alguns meses, o investimento privado na Região continuará a ser o mesmo?
Quando tudo isto terminar, estou certo de que nada será o mesmo.
Neste momento não é possível termos uma visão rigorosa de como vamos ficar, ainda nem sabemos quando a crise sanitária irá terminar, estamos a viver um tempo novo e desafiante, estaremos possivelmente a ser protagonistas da História que marcará este século.
Acredito que aquilo que construímos ao longo do tempo e que colocava os Açores como um território apetecível para investir até aqui irá prevalecer e muitas serão as oportunidades de investimento que irão surgir.
Qual o futuro das pequenas empresas nos Açores nos próximos meses? Que impacto está a ter esta pandemia na economia regional?
Do ponto de vista económico, a situação que vivemos hoje, provocada pela pandemia da COVID-19, se me permite a comparação, é similar a um terramoto, em que a terra ainda está a tremer.
A bem da verdade, ninguém de forma rigorosa pode afirmar como estaremos quando isto terminar, no entanto todos temos a consciência de que tudo, ou quase tudo será diferente, nomeadamente ao nível dos comportamentos individuais, que marcarão certamente os novos padrões de consumo.
Acredito que perante cada dificuldade encontraremos sempre uma oportunidade e que os nossos empresários, com a sua resiliência e com o seu caráter empreendedor, transformarão essas mesmas oportunidades em fatores de sucesso para as suas empresas.
Muitas empresas vão ter de reorientar o seu negócio, de diversificar a sua atividade, de procurar novos modelos de negócio. Aliás, isto já hoje está a acontecer na nossa região, há empresas que, tirando partido do conhecimento adquirido, estão a inovar nos seus modelos de negócio e a direcionar a sua atividade para outras áreas que lhes asseguram rentabilidade e sustentabilidade.
No entanto, todos temos consciência que o impacto da pandemia será gigantesco tanto na economia regional, nacional, europeia ou mundial. Estamos perante uma situação nova, sem precedentes, que implica encontrarmos novas soluções arrojadas e disruptivas, que respondam quer do ponto de vista económico, como social.
Na verdade, a solução para o momento que vivemos só pode estar no futuro e terá de contar não só com a solidariedade nacional, como também com a solidariedade europeia.
Se esta é uma situação por si só desafiante, ela assume uma dimensão muito superior numa região insular e arquipelágica como a nossa.
Se me permite, gostaria de realçar a capacidade que o Governo dos Açores tem demonstrado, ao longo do tempo, de utilizar com sucesso os meios que tem ao seu dispor e encontrar, em conjunto com os nossos empresários, os instrumentos mais adequados para responder aos desafios que são colocados, o que permite-nos encarar o futuro com otimismo.
Estou convicto que a aptidão que tivermos de desenvolvermos a nossa ação assente numa visão estratégica sobre o futuro, ditará o sucesso com que sairemos desta situação, assim como será o nosso contributo para a construção à escala global, de uma sociedade mais livre, mais justa, mais solidária e mais pacífica.
Que estratégia a SDEA vai adotar nos próximos tempos para que todos recuperem destes meses de “pausa”?
A nossa estratégia passa por prosseguirmos com a nossa missão de contribuir para a conceção e execução de políticas de estímulo ao desenvolvimento empresarial, visando o reforço da competitividade e produtividade das empresas açorianas, bem como de promoção da inovação e do empreendedorismo.
Continuaremos a reforçar permanentemente o nosso papel de parceiro estratégico das empresas açorianas e daqueles que escolherem os Açores como destino para os seus investimentos, assente nos nossos valores de transparência, rigor, inovação, liderança, paixão, excelência, cooperação, ética e obtenção de resultados.
A definição de uma estratégia de eficiência competitiva por ilha ou grupos de ilhas, em que sejam potenciados os seus aspetos diferenciadores, a aceleração e em muitos casos a precipitação da transformação digital, o “green deal”, a transição energética, o desenvolvimento e a integração das cadeias de valor, sejam curtas – mercado interno, sejam longas – mercado externo, o desenvolvimento de ações de eficiência coletiva e de ‘clusters’ e o desenvolvimento de novos modelos de negócio, serão essenciais e estarão certamente no topo das nossas prioridades como elementos essenciais e estruturantes na tarefa de reconstrução da nossa economia.
No fundo, manteremos a nossa ação com foco permanente no cliente, na procura das melhores soluções e assumindo-nos como elemento facilitador, na identificação de oportunidades de negócio e no relacionamento dos nossos empresários com entidades públicas e privadas na Região.
Por que motivo se deve continuar a investir nos Açores?
Porque os Açores continuam a ser uma região com um conjunto de fatores diferenciadores que dão condições únicas para quem quer investir e dos quais gostaria de destacar: a nossa estabilidade política económica, social; o possuirmos ecossistema favorável aos negócios, onde possuímos o mais abrangente e atrativo Sistema de Incentivos ao Investimento da União Europeia, que permite apoios ao investimento até 65% a fundo perdido; um Diferencial Fiscal, na ordem dos 20% a 30% mais baixo, em relação ao restante território português, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); um sistema de Benefícios Fiscais Contratuais, que permite a Dedução à coleta do IRC de até 100% das aplicações relevantes, Isenção ou redução do IMI, Isenção ou redução do IMT, para projetos reconhecidos como de interesse regional e com relevância estratégica e medidas únicas de apoio à empregabilidade.
[De outros motivos fazem ainda parte] desenvolvermos uma cultura de transparência e proximidade dos centros de decisão; termos efetuado ao longo do tempo uma forte aposta na inovação, com a construção dos Parques de Ciência e Tecnologia de São Miguel e da Terceira, a criação da Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores e o desenvolvimento de medidas específicas de apoio financeiro a investimentos dirigidos à inovação; a nossa localização geográfica que permite tirar partido do fuso horário laboral, para o continente europeu e para o continente americano; as acessibilidades que desenvolvemos e que permitem diariamente ligação com as principais capitais europeias e com as principais cidades norte americanas; o desenvolvimento de uma infraestrutura tecnológica ao nível das comunicações, com um anel de cabo submarino de fibra ótica a ligar todas as ilhas e a ligar ao resto do mundo; os nossos recursos naturais e produtos endógeos; o facto de sermos uma região cosmopolita que alia à modernidade a nossa autenticidade e hospitalidade e [por fim] possuirmos elevados padrões de qualidade de vida, dos quais se destacam a segurança, o sistema de saúde e educação, a elevada qualidade ambiental e um ambiente propício ao desenvolvimento de hábitos de vida saudáveis.